Governo quer regulamentar a atividade garimpeira em Alto Paraguai e Diamantino

O Governo do Estado vai regulamentar a atividade garimpeira sustentável no Médio Norte de Mato Grosso em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela fiscalização da atividade.

A garantia foi dada aos garimpeiros e operadores de dragas pelos secretários Clóves Vettorato (Desenvolvimento Rural) e Luiz Henrique Daldegan (adjunto de Meio Ambiente), em reunião ocorrida nesta terça-feira (26.09), na Câmara de Vereadores de Alto Paraguai (218 km a Médio-Norte de Cuiabá).

O Governo será intransigente e não permitirá o descumprimento da legislação ambiental para este setor. Os profissionais da atividade garimpeira em Alto Paraguai e Diamantino manifestaram preocupação com a Área de Preservação Ambiental (APA), na cabeceira do rio Paraguai. Com os esclarecimentos prestados, eles vão se adequar à lei para explorar a atividade de forma sustentável. “De maneira nenhuma a APA impede o uso e ocupação do solo”, esclareceu Daldegan.

Na próxima terça-feira (02.10), às 14 horas, em Cuiabá, eles vão se reunir com o coordenador do DNPM em Mato Grosso, o geólogo Jocy Gonçalo de Miranda, para esclarecer a legislação vigente para explorar o matrimônio mineral. “Os garimpeiros e dragueiros desejam se regularizar do ponto de vista ambiental, todavia questões de regularização fundiárias têm dificultado que os mesmos consigam as licenças necessárias”, informou Vettorato.

Os prefeitos Chico Mendes (Diamantino) e Umbelino Alves de Campos (Alto Paraguai) avaliaram como sendo extremamente positivos as reuniões nos dois Municípios com os secretários para esclarecer o uso e ocupação do solo na APA. “Foi esclarecedor para sabermos o que é ou não permitido. Agora vamos nos reunir novamente para avaliar quais são os pontos divergentes que precisam ser devidamente esclarecidos”, afirmou Mendes.

Além de Vettorato e Daldegan, participaram da reunião o técnico da Sema, Elder Monteiro Antunes, os prefeitos Chico Mendes (Diamantino), Umbelino Alves de Campos (Alto Paraguai), Neurilan Fraga, coordenador dos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e socioambiental, e vereadores dos dois Municípios.