Ministério Público alega irregularidades e tenta anular edital do trem-bala

O Ministério Público do Distrito Federal entrou com duas ações na Justiça Federal para anular o edital do trem-bala para ligar Campinas, São Paulo e Rio. O leilão de uma primeira etapa do projeto está previsto para ocorrer em agosto deste ano.

Os procuradores apontam diversas irregularidades no edital da concorrência. Entre elas, a de que os estudos de viabilidade do projeto estão defasados: foram feitos em 2008, com dados de 2007, o que pode levar a erros de estimativas e "prejuízos bilionários".

Outro problema apontando pela procuradoria é a falta de punição expressa no edital para a empresa que tentar burlar uma das cláusulas da concorrência que prevê uma estimativa de custos para a construção de pontes, viadutos e túneis.

PROBLEMAS

Pelo edital, cada concorrente terá que apresentar uma estimativa de quanto custará a construção desses trechos do trem-bala com o equipamento que será usado por ela. Como cada trem tem peso e tamanho diferente, os custos para essas construções são também diferentes.

Quanto mais baixo o valor da obra, maior as chances de o concorrente de vencer a disputa, porque ganha quem oferecer o maior valor de pagamento ao governo, descontado o custo de construção. Para os procuradores, não há no edital previsão de punição para o caso de haver uma subestimativa de custo por parte do vencedor.

Essa cláusula também foi motivo de advertência do TCU (Tribunal de Contas da União), quando o órgão analisou pela última vez a proposta de edital do trem-bala e apontou os mesmos problemas dos procuradores. O governo chegou a cogitar tirar essa regra do edital publicado em dezembro, mas ela acabou mantida.

DINHEIRO PÚBLICO

Outro problema apontado pelo Ministério Público na ação é o alto grau de participação pública no projeto, estimado em até 45%, além de um financiamento do BNDES de até 60% da parte que caberá aos vencedores da licitação. Antes, o participação estatal estava prevista em 30%.

Na primeira tentativa de licitar o trem-bala, em 2011, a intituição também entrou com ação contra o governo tentando impedir o leilão, mas a Justiça negou liminar e, como o leilão foi cancelado, não julgou o mérito da questão.

O trem-bala está estimado atualmente em R$ 34 bilhões (a preço de 2009). Após a primeira tentativa de leiloá-lo ter fracassado por falta de empresas interessadas, o governo refez o projeto e decidiu dividir a licitação para o projeto em duas.

MUDANÇAS

A primeira, marcada para agosto, vai escolher a empresa que vai comprar os equipamento e operar o trem. Essa empresa vai arrecadar o dinheiro das passagens e repassar um percentual ao governo.

O governo pretende, com esse dinheiro, contratar uma outra empresa para construir a linha do trem e as estações. A forma de contratação da segunda companhia ainda não está definida.

A primeira opção é fazer uma concessão para escolher uma empresa que receberá uma espécie de aluguel pela linha e estações ao longo do período da concessão. A segunda é contratar empreiteiras para fazer uma obra pública.