Câmara de Representantes amplia restrições a aborto de menores

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou hoje um projeto de lei que criminaliza a mudança de uma menor para outro estado a fim de praticar aborto, num esforço para restringir o acesso das jovens à prática.

A medida, aprovada com 264 votos a favor e 153 contra, é semelhante à que a Câmara havia aprovado na década passada.

O Senado aprovou uma medida mais limitada em julho. Não está claro se as duas câmaras poderão unificar os dois projetos, devido à apertada agenda antes do recesso pré-eleitoral.

No entanto, a votação de hoje dá aos legisladores, em plena campanha de reeleição, a oportunidade de projetar uma imagem de dureza contra o aborto diante dos eleitores.

A medida aprovada hoje penalizaria a mudança de uma adolescente para um estado onde se permita o aborto sem o consentimento dos pais. A sentença máxima seria de um ano de prisão ou multa de US$ 100 mil.

Além disso, os médicos terão que notificar os pais da menor sobre as suas intenções de se submeter a um aborto, mesmo nos estados que permitem a prática sem a permissão dos pais.

Os defensores da medida argumentam que o objetivo é impedir que um agressor sexual engravide uma menor e a obrigue a um aborto para ocultar seu crime.