Suíça aprova leis que restringem asilo e imigração

Foram aprovadas hoje na Suíça leis restritivas em matéria de asilo e imigração, o que faz do país um dos mais restritivos da Europa à entrada de potenciais refugiados e imigrantes.

Cerca de 67,8% dos eleitores apoiaram a nova Lei de Asilo, iniciativa do partido de direita radical União Democrática de Centro (UDC), que permitirá acelerar a repatriação de requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido negados.

Com uma porcentagem muito similar (68%) os suíços também aprovaram a Lei de Estrangeiros, que regulamenta a política - que já funciona na prática - de favorecer a imigração de cidadãos de países com os quais assinou acordos de livre circulação (os da União Européia, além de Noruega, Islândia e Liechtenstein).

Eleitores dos 26 cantões suíços foram às urnas. A diferença foi menor na região francófona (onde as leis foram aprovadas com 53% dos votos), frente à arrasadora maioria registrada nos cantões de idiomas italiano e alemão (de 67% até 78%).

Os analistas políticos concordaram que o grande "vencedor" desta disputa é o ministro da Justiça e líder da UDC, Christoph Blocher, principal defensor das duas leis.

A lei sobre o asilo não apenas estabelece condições mais severas para a obtenção da condição de refugiado, mas também para conseguir que as autoridades admitam um pedido de estudo.

Assim, não haverá mais a revisão dos pedidos de pessoas que não possam apresentar documentos de identidade válidos no prazo de 48 horas nem a ajuda social (só mantida a de caráter humanitário) nos casos em que uma solicitação tenha sido rejeitada.

Essas medidas -às quais se soma o prolongamento da detenção administrativa para até 24 meses para os adultos e até 12 meses para jovens de 15 a 18 anos- receberam críticas do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur), que as considerou "excessivamente restritivas".

Um dos aspectos da lei que seus defensores julgam positivo é que ela oferece às pessoas que possam permanecer temporariamente na Suíça a possibilidade de ter acesso ao mercado de trabalho e o reconhecimento do direito à reunificação familiar depois de três anos de estadia no país.

A nova Lei de Estrangeiros limita a imigração de cidadãos extracomunitários a pessoas altamente qualificadas e que demonstrem que sua atividade "servirá aos interesses econômicos" da Suíça, medida que seus detratores interpretaram como uma vontade de criar "duas categorias de cidadãos estrangeiros".

Os opositores também criticaram as limitações à reunificação familiar nesses casos, e as condições de detenção administrativa para os imigrantes ilegais que se neguem a deixar o país.

No entanto, a legislação sobre estrangeiros também inclui medidas destinadas a melhorar a integração, como a oferta de cursos de língua, ao mesmo tempo em que pune o tráfico de seres humanos e os casamentos por conveniência.

As organizações sociais, religiosas e sindicais que se opuseram à aprovação criticaram a omissão da situação dos aproximadamente 100 mil imigrantes ilegais que já vivem e trabalham na Suíça.

Segundo números oficiais, uma em cada cinco pessoas na Suíça é de origem estrangeira, o que representa 20,3% da população nacional, quase o triplo da média da União Européia.

O presidente do Partido Democrata Cristão, Christophe Darbellay, afirmou que agora o Governo deverá aplicar uma política coerente de integração dos imigrantes para evitar a formação de "guetos como os que há na França".

A presidente do bloco parlamentar socialista, Ursula Wyss, reconheceu que os resultados do plebiscito são um fracasso para seu grupo político.

A Anistia Internacional, por sua vez, qualificou o dia do plebiscito de "domingo negro para o direito ao asilo na Suíça", e assinalou que isto ocorre justamente quando o número de pedidos de asilo é o mais baixo dos últimos 20 anos.