Lula assina decreto que regulamenta lei do cão-guia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje às 11h30, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, escritores e dirigentes de entidades ligadas ao setor do livro. À tarde (15h30), recebe representantes da comunidade judaica. Em seguida, às 16 horas, assina decreto regulamentando a lei do cão-guia. A assinatura do decreto marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

O decreto regulamenta a entrada e permanência de pessoas com deficiência visual, acompanhadas de cães-guias, em locais como bares, cinemas, teatros, supermercados, escolas, hospitais, casas noturnas, restaurantes, órgãos públicos, entre outros. Detalha ainda a forma de identificação do cão, a comprovação do treinamento do usuário e as sanções no caso de descumprimento à lei.

No fim da tarde, às 17h, Lula tem reunião de coordenação política.