Cidinho explica parecer contrário do TCE

O prefeito de Nova Marilândia e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José Aparecido dos Santos, Cidinho, informou que vai entrar com um pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas do Estado pelo parecer contrário, emitido pelo Tribunal referente ‘as contas do município no exercício de 2005. Em seu pedido de reconsideração o prefeito argumenta que as suas contas obtiveram parecer favorável do Ministério Público. Ele explicou que na sessão onde ocorreu a reprovação das contas votaram apenas três conselheiros, sendo dois votos contra e um a favor das contas.

Cidinho esclareceu que, ao contrário do que foi considerado pelo Tribunal de Contas, a prefeitura de Nova Marilândia pagou e recebeu o veículo Van, adquirido da empresa Planan por meio de carta convite em janeiro de 2005, no valor de R$ 68,5 mil. Cidinho disse que a prefeitura notificou extrajudicialmente a Planan para assegurar o recebimento do veículo, considerando, a demora da empresa em efetuar a entrega. “ Após a ação judicial, a empresa entregou o veículo de acordo com o objeto licitado, que presta serviços na secretaria de Saúde do município”, assegurou.

Com relação à aquisição de combustível pela prefeitura de Nova Marilândia, Cidinho ressaltou que no município existe apenas um posto instalado e, neste caso, a lei dispensa a licitação. Quanto à devolução de sete cheques da prefeitura durante o ano de 2005, o prefeito argumenta que estes fatos ocorreram devido a falhas no departamento de finanças, mas que não houve má fé.

O prefeito ressalta ainda que suas contas cumpriram com os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com os percentuais de aplicação obrigatórios na Educação e Saúde, despesas com pessoal dentro dos limites e aplicação correta dos recursos do Fundef. “As falhas na prestação de contas da prefeitura são atribuídas a erros formais de contabilidade, mas não houve danos ao erário público”, ressaltou Cidinho.