MPE de Campo Verde apura número de crianças registradas sem nome do pai

O promotor de Justiça da Comarca de Campo Verde (131 quilômetros de Cuiabá), Mauro Poderoso de Souza, oficiou o Cartório de Registro Civil do município para que o estabelecimento informe ao Ministério Público Estadual (MPE) quantos e quais são os registros de nascimentos que não constam o nome do pai. Explica que a medida tem o objetivo de garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme prevê a lei da investigação de paternidade (8. 560/92).

De acordo com Poderoso, os cartórios podem registrar crianças cujas mães não informam o nome do pai. No entanto, diz que por comodismo ou desconhecimento, acabam expedindo a certidão de nascimento sem encaminhar o caso ao MPE para início do procedimento de investigação de paternidade.

'É preciso assegurar a toda criança o direito de ter um pai, ter alimentos, favorecendo o acesso ao serviço público, bem como outros direitos', diz. Por meio do ofício, o promotor requisita a segunda via de todas certidões de nascimento registradas desde 2003. Assim, poderá averiguar qual o número de crianças e adolescentes nesta situação e, após, tomar as providências para início da investigação de paternidade.