Recusa de preso ao trabalho pode tornar-se falta grave

O Projeto de Lei 7156/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), inclui entre as faltas graves do preso a recusa ao trabalho no estabelecimento prisional. A proposta altera a Lei de Execução Penal (7210/84). "O trabalho dentro dos presídios é uma das melhores formas de atingir o objetivo da ressocialização do preso", diz o deputado.

De acordo com a Lei de Execução Penal, o preso que comete falta disciplinar grave perde o direito a exercer trabalho externo e às saídas temporárias. Perde também o direito de remição, que é a redução da pena pela prática de algum trabalho na prisão.

Além disso, a falta grave pode levar o condenado a entrar no chamado regime disciplinar diferenciado. Nesse regime, o preso fica recolhido a uma cela individual durante todo o dia, excetuadas duas horas para banho de sol, e tem redução no número de visitas externas, como de familiares e advogado.

"A manutenção do preso ocupado a maior parte do tempo evita o ócio e uma série de problemas, como motins e rebeliões", salientou Moroni Torgan.

Tramitação Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto será examinado antes pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.