Prefeitos pedem desoneração para tornar administração pública viável

Os prefeitos de Mato Grosso já têm uma solução para afastar o risco de insolvência que ronda há tempos a administração pública: “sacar” da conta do Governo do Estado. No documento extraído do IV Encontro Mato-grossense de Prefeitos, os gestores municipais pediram, por exemplo, destinação de uma parcela do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) para os municípios aplicarem em infra-estrutura urbana e rural. Essa medida, segundo o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, essa medida vai beneficiar especialmente os municípios em constante crise financeira.

Os prefeitos acham também que resolverão muitos problemas com a criação de uma lei que isente o ICMS da energia elétrica utilizada pelos serviços públicos municipais responsáveis pelo saneamento básico. A justificativa para o pedido é o peso que esse serviço representa na planilha de custos do abastecimento de água nos municípios. A mesma explicação é atribuída à solicitação de isenção do ICMS sobre a energia elétrica e de telefonia utilizados pelos prédios públicos municipais.

Outra isenção solicitada diz respeito às taxas de licenciamento que são cobradas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, sobre as construções de obras de infra-estrutura de interesse da coletividade.

Os prefeitos querem também a criação de um departamento ou setor, dentro da administração estadual, voltado para o atendimento exclusivo dos prefeitos. O documento sugere que esse ‘canal específico’ seja montado dentro da Secretaria da Casa Civil. Segundo os prefeitos, essa diferenciação trará agilidade e prioridade aos despachos municipais. Eles cobram do Governo Estadual ainda, apoio institucional junto ao Congresso Nacional em defesa de um novo pacto federativo. O anseio deles é um pacto que realmente promova o que os prefeitos chamam de “verdadeira autonomia financeira” dos municípios.

A pauta de reivindicações traz ainda o pedido de criação de um fundo financeiro para a aquisição de máquinas e equipamentos com encargos subsidiados. O último item da lista de pleitos é o apoio que os prefeitos cobram para reverterem o fechamento dos postos de atendimento do Banco do Brasil em 13 municípios do Estado. Esses municípios, na maioria, contavam apenas com esse serviço bancário.