Justiça adia quebra de sigilo de usuários do Orkut

A Google Brasil terá mais 15 dias para cumprir a ordem judicial que determina a quebra de sigilo de usuários do site de relacionamentos Orkut. O prazo venceria hoje (15), mas foi prorrogado porque a Justiça entendeu que durante o andamento do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) ocorreram mudanças que poderiam ferir o direito de defesa da empresa acionada.

Enquanto corria o prazo, porém, o processo voltou ao MPF, que decidiu entrar com novo recurso. Nessa nova ação civil pública, o MPF solicitou que fosse estendida a quebra de sigilo para outros serviços oferecidos pela Google, filial da norte-americana Google INC, em casos de, futuramente, ocorrerem processos semelhantes.

Esse pedido foi negado pelo juiz substituto de Lunaderlli, Paulo Cezar Neves Júnior, que decidiu prorrogar o prazo. No despacho, o magistrado justifica que a empresa foi prejudicada em sua defesa pelo fato de o processo ter ficado em poder do MPF do dia 4 de setembro ao dia 11 de setembro.

O novo prazo passa a contar a partir do momento em que a empresa receber a intimação.