Prefeitos de Mato Grosso debateram novo modelo de gestão pública

A Associação Mato-grossense dos Municípios realizou o IV Encontro de Prefeitos com o objetivo de debater assuntos atuais inerentes à gestão pública. O conselheiro do Tribunal de Contas, Valter Albano abordou o controle interno das finanças. Segundo ele, há dez anos, funciona um modelo que deu certo na Nova Zelândia e que foi adotado no Brasil. Albano explicou que após as mudanças, a responsabilidade na gestão pública ficou mais evidenciada. “O controle dos gastos ajuda o gestor a evitar irregularidades na prefeitura. O tribunal vem realizando ações pedagógicas direcionadas aos secretários de finanças dos municípios” disse.

Na avaliação de Albano, para se fazer uma boa administração pública é necessário seguir ações fundamentais como: planejar, direcionar, controlar e avaliar, pois controle interno é um instrumento poderoso em qualquer nível de administração.

O promotor Roberto Turin, falou sobre o combate ao nepotismo, informou que o Ministério Público vem alertando os prefeitos sobre a prática do nepotismo. O primeiro procedimento é a notificação, seguida de um prazo, para que o prefeito faça a exoneração do funcionário. O prazo para a demissão varia em cada caso, podendo chegar até 120 dias.

Conforme o promotor, quando a prefeitura é notificada e não cumpre a determinação, o Ministério Público move uma ação civil pública, pedindo a anulação da contratação. Turim disse que as conseqüências do nepotismo podem ser caracterizadas em desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito da família e a descontinuidade no trabalho desenvolvido pela administração. Configura nepotismo a contratação de cônjuges, maridos e esposas, companheiros, parentes em linha reta até 3º grau como pais, filhos e avós, parentes colaterais, como irmãos e sobrinhos e ainda de parentes por afinidades como, sogros e cunhados.

O ciclo de palestras teve seqüência com o tema “Contratos e Licitações”, abordado pelo secretário de Administração, Geraldo de Vitto. O secretário falou sobre o modelo adotado pelo Governo de Mato Grosso para melhor gerenciar e investir o dinheiro público. Segundo o secretário a idéia de que é necessário aumentar a carga tributária para melhorar a máquina administrativa está ultrapassada. ”Hoje em dia o nome do jogo é administrar de forma eficiente os gastos públicos, o que quer dizer comprar bem e ter todos os gastos na ponta do lápis”, explicou.

A proposta é que os municípios façam uma espécie de adesão ao sistema usado pelo Governo e possam comprar apenas um veículo, pagando o mesmo valor que o Estado paga ao comprar 100 carros. A modalidade dos pregões foi amplamente discutida devido a economia proporcionada. O secretário citou que em algumas compras, o Estado conseguiu economizar de 40% a 90%.

Em parceria com a AMM e o Sebrae, a Confederação Nacional dos Municípios apresentou as normas do Plano Diretor como instrumento de desenvolvimento dos municípios.

Segundo o consultor da CNM, André Decnop, o desenvolvimento depende do ordenamento das atividades econômicas existentes no município e pela busca de alternativas. “É neste contexto que surge a necessidade do Plano Diretor com a participação de todos os segmentos da sociedade no processo de elaboração e gestão desse instrumento”, destaca.

O planejamento do desenvolvimento das cidades tem como finalidade promover a justa distribuição espacial da população e das atividades econômicas, não somente do território do município, mas também da área de sua influência, com vistas a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. A elaboração do Plano Diretor pressupõe a realização de, pelo menos, quatro etapas: metodologia; leitura da realidade municipal; seleção e pactuação de temas prioritários e elaboração do projeto de lei do plano diretor.