TCE assina Termo de Cooperação com Crea e Jucemat

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assinou nesta quinta-feira (14.09), Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e com a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). As parcerias têm como objetivo implementar ações visando o fortalecimento institucional dos órgãos cooperados e a efetivação do controle externo. Com o convênio, o TCE terá acesso aos dados do Crea e da Jucemat relevantes à execução do seu trabalho de auditoria das contas públicas. O intercâmbio de informações entre TCE e Crea será a respeito da execução de obras e serviços de engenharia municipal e estadual. O TCE terá acesso ao banco de dados do Crea, onde cerca de 15 mil profissionais da área de engenharia possuem registro. Como toda obra pública deve ter um engenheiro profissional registrado, o acesso a essas informações irá facilitar a fiscalização e garantir a qualidade dos serviços prestados.

De acordo com o presidente do Crea, Tarciso Bassan, o índice de obras públicas com irregularidades é alto, mas o Crea não tem o poder de impedir a execução. “Ter o Tribunal de Contas como parceiro, ficará mais fácil embargar esses serviços”, completou.

Já a Jucemat, responsável por fornecer porte legal às empresas, irá disponibilizar os acessos ao banco de dados de pessoas jurídicas. “Tendo acesso à relação das pessoas jurídicas registradas na Jucemat, o TCE poderá saber se as empresas envolvidas nos processos estão aptas para prestar serviços públicos”, ressaltou Ruyter Barbosa, presidente da Jucemat.

O papel do Tribunal de Contas nesta parceria será de enviar, por meio eletrônico, todas as decisões do Pleno transformadas em notícias, de interesse dos dois órgãos. Além disso, a secretaria de Articulação Institucional, coordenadora do programa “Conhecendo o TCE”, irá incluir Crea e Jucemat nas atividades multidisciplinares relacionadas ao projeto.

Outros Convênios - Ao todo, neste ano, já foram firmados 13 Termos de Cooperação Técnica pelo Tribunal. Entre as instituições estão o Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Receita Federal, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas de Pernambuco, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais (UCMMAT), Interlegis, Gespública e Programa Consciência Fiscal – Seplan e Sefaz.