Resolução afeta Usina termoelétrica de Cuiabá

A resolução ministerial número 207/2006, publicada no último dia 12 pelo Ministério de Hidrocarburos da Bolívia, que trata exclusivamente do petróleo e seus derivados, mesmo sem citar o gás natural já traz reflexos imediatos à Empresa Produtora de Energia LTDA (EPE) -- Usina Termelétrica Governador Mário Covas -- ou “Cuiabá I”.

Depois que a decisão do país vizinho veio à tona, o Ministério de Minas e Energia, como forma de retaliação, cancelou uma reunião que estava marcada para hoje com as autoridades bolivianas. A comitiva brasileira, entre outros assuntos, trataria do desabastecimento de gás natural à usina de Cuiabá que já dura 20 dias.

De acordo com o responsável por assuntos regulatórios da EPE, Fábio Garcia, já estava acertado com o ministério brasileiro que o corte no fornecimento de gás natural à usina -- que possui contrato firme para mais 15 anos -- seria a pauta da reunião na Bolívia. Desde o dia 30 de agosto, a geração de energia está suspensa na termoelétrica e sem perspectivas de retomada.

“O problema de Cuiabá seria tratado e tínhamos uma expectativa positiva sobre os desdobramentos da reunião. Com o cancelamento do encontro, voltamos à estaca zero, pois não sabemos se haverá um novo encontro e nem quando será, o que é pior”, lamenta.

As informações divulgadas ontem pelo ministério, dão conta de que a reunião foi cancelada, mas com nova data agendada, 9 de outubro. Mas até o final da tarde de ontem o governo boliviano não havia se manifestado.

Garcia reafirma que a planta está pronta para gerar energia a óleo diesel, mas os trâmites regulatórios para esta inversão de matriz energética não estão concluídos.

DESDOBRAMENTOS -- Para Garcia não há dúvidas de que a resolução afetará o mercado do gás natural.

“Não de forma imediata, mas as novas determinações do Ministério de Hidrocarburos inibem novos investimentos que no médio prazo vão se refletir na redução da oferta de gás. Os poços de gás precisam de investimentos em manutenção constantes. Existe um cenário de insuficiência desenhado. Se no momento a produção diária de 32 milhões de metros cúbicos (m³) já não é suficiente, imagina se os volumes forem reduzidos”, avalia.

Garcia frisa também que a resolução não trata do reajuste nos preços do gás natural. “Mas se este cenário ora desenhado se concretizar, a redução na oferta será suficiente para regular o mercado. Aí sim poderá haver aumentos”.

RESOLUÇÃO -- A resolução 207/2006 de 12 de setembro estabelece novas condições para produção, transporte, armazenagem e comercialização do petróleo e seus derivados, inclusive o GLP.

“A resolução é complexa e abrangente, mas atua somente sobre o petróleo. Com relação ao aumento nos preços do gás, isso pode acontecer, pois depende da política boliviana. Mais uma vez, esta resolução não cita o gás e nem a possibilidade de aumento dos preços dos contratos”, reforça.

O PROBLEMA -- Quando parou de operar há 17 dias, a direção da usina explicou que a desativação temporária estava motivada por uma avaria em um dos compressores de gás da Estação de Rio Grande, localizada na Bolívia, mas o mercado sempre desconfiou da questão política que estava por trás do desabastecimento, visto que as remessas de gás vinham sendo reduzidas à usina desde maio. As suspeitas se confirmaram nesta semana, pois desde o último sábado os reparos técnicos foram feitos no compressor e mesmo assim a usina permanece sem receber o gás.

No início do mês a Petrobras emitiu nota dizendo que a falta de gás à usina se dava exclusivamente por problemas técnicos no duto particular da EPE e que o abastecimento ao País estava regular.

Mas na semana passada um documento emitido pela Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) -- a estatal boliviana de petróleo -- confirmou que houve decisão política para suspender o fornecimento de gás natural ao Estado.

A última carga de gás à usina foi remetida no dia 25 de agosto e tinha o volume 10% inferior ao que está contratado com uma empresa daquele país, que é de 2,1 milhões m³/dia.