Ministério da Saúde avalia ações do Vigiágua em MT

O Ministério da Saúde (MS), no período de 13 a 15 de setembro de 2006, estará realizando visita técnica visando avaliar a implantação do Programa de Vigilância da Qualidade da Água (Vigiágua) para consumo humano no Estado do Mato Grosso. A reunião é realizada na Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, com a participação de uma técnica do Ministério da Saúde e representantes da Vigilância Ambiental do Estado e das cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, municípios acima de 100 mil habitantes que pactuaram com a Federação as ações do Vigiágua na Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde (PPI/SV).

Também foram convidados para a reunião, representantes das agências e concessionárias de abastecimento de água como a Sanecap de Cuiabá e os Departamentos de Água e Esgotos (DAE) de Várzea Grande e de Rondonópolis. Representantes da Vigilância Sanitária e epidemiológica do Estado, MT-Laboratório e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A coordenadora geral de Vigilância em Saúde Ambiental e consultora do Ministério da Saúde, Maria Auxiliadora de Sá Magalhães, que preside a reunião, lembrou que “o Vigiágua foi instituído, pelo Ministério da Saúde, em 2002 e é um programa implantado no país que desenvolve ações de vigilância visando garantir à população o acesso à água de qualidade e dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS nº 518 de 25 de março de 2004”.

Em 2005, em processo coordenado pelo Ministério da Saúde, juntamente com os Ministérios da Justiça, das Cidades e do Meio Ambiente foi publicado o Decreto 5440/2005 que institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informações por parte dos responsáveis pelo abastecimento de água ao consumidor sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano.

Conforme ela, o decreto obriga os responsáveis pelo abastecimento de água a colocar nas contas mensais e enviar relatório anual a todos os consumidores, informações referentes aos parâmetros que constam na portaria MS nº 518/2004.

De acordo com a Gerente de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde, Noraney Nascimento Almeida, o Estado vem desenvolvendo as ações do Vigiágua desde 2004. “Atualmente, dos 141 municípios de Mato Grosso 88 pactuaram as ações do Vigiágua que são realizadas sistematicamente conforme determina a Portaria Ministerial 518 de 2004 que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas a qualidade da água”, comentou explicando que as demais cidades também desenvolvem as ações, mas com menos periodicidade. “Os municípios de Mato Grosso já estão informando nas contas de água um resumo das análises de água realizadas”, informou Noraney N. Almeida.

Conforme Maria Auxiliadora, a lei estabelece a quantidade de amostras e de análises do cloro residual, turbidez, coliformes e flúor. Em municípios acima de 100.000 habitantes deverão ser feitas 53 análises mensais para cloro residual e turbidez e 40 para coliformes. “As avaliações anuais cumprem o papel de verificar o que foi realizado, apresentar soluções para eventuais dificuldades encontradas e impulsionar as ações propostas para melhor aplicação das políticas de proteção à saúde dos usuários do SUS no consumo da água potável”, finalizou a técnica do MS