Ex-prefeito de Pedra Preta é processado por fraude em licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública pedindo liminarmente o ressarcimento de R$ 58.581 utilizados indevidamente durante a gestão do ex-prefeito de Pedra Preta, Luiz Carlos de Menezes Póvoa. O dinheiro foi supostamente usado em contrato de prestação de serviço com a empresa Hidro Sonda Geologia, de Sandra Regina de Oliveira Casarin e Sérgio Andrade Mota, para construção de poço artesiano no assentamento rural Santa Luzia, conhecido como Gleba Pioneira.

No processo, o MPE exige a indisponibilidade dos bens do ex-gestor e dos sócios-proprietários da empresa, além do ex-secretário de Administração do município, Paulo Roberto Miolli, e o tesoureiro Edilson Damacena. Os administradores públicos são acusados de fraudar licitação para favorecer a Hidro Sonda Geologia em simulada concorrência do tipo 'carta convite'. Conforme os autos, a empresa inclusive apresentou na proposta o valor exato (R$ 58.581) destinado à obra por meio de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de infra-estrutura no assentamento Santa Luzia. Pela facilitação no esquema, o ex-prefeito teria recebido R$ 7 mil pagos em cheque.

O processo é conduzido pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva, da 12ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, e pelo promotor Rodrigo Fonseca da Costa, da Comarca de Pedra Preta. Eles apuraram inclusive que as outras duas empresas participantes da suposta concorrência 'sequer possuíam condições técnicas que as habilitassem a executar a obra e possuíam atividade empresarial completamente diversa do objeto dessa licitação'.

De acordo com o promotor, apesar de receber os R$ 58.581, pagos em duas parcelas, sendo a primeira na assinatura do contrato e a outra 30 dias depois, a empresa demorou nove meses para executar apenas 25,57% da obra. 'A Hidro Sonda Geologia abandonava constantemente a construção sem tomar quaisquer precauções para preservá-la, deixando riscos de contaminar a água, danificar equipamentos e causar acidentes aos moradores do assentamento'. Acrescenta que a empresa não seguiu as normas para construção do poço artesiano, tanto que nem chegou a ter água, mas somente areia.

Póvoa foi prefeito de Pedra Preta (238 quilômetros ao sul de Cuiabá) durante os anos de 1997 a 2000. Ele também é investigado pelo MPE por outras fraudes em licitações, tanto para contratação de serviços quanto para aquisição de produtos, além de exigir vantagem de moradores em troca de prestação de serviços públicos.