Paquistão volta a adiar nova lei de violação

O Governo paquistanês decidiu hoje adiar indefinidamente a aprovação da reforma da legislação sobre violação, devido às divergências internas sobre a emenda e as críticas dos grupos islâmicos de oposição.

A votação sobre a emenda da lei de Proteção da Mulher foi suspensa hoje, pela terceira vez esta semana. O ministro da Informação, Muhammad Ali Durrani, anunciou que o Governo não tem pressa para aprovar a lei. Por enquanto, seu objetivo será alcançar um maior consenso entre seus aliados e a oposição.

O Parlamento paquistanês debateu ontem a reforma da polêmica Lei Hudood. Ela determina que as mulheres que denunciarem uma violação serão presas e julgadas por adultério se não apresentarem quatro testemunhas.

O Governo liderado pelo presidente Pervez Musharraf teve que ceder à incorporação de três emendas por parte da aliança de partidos islâmicos Muttahida Majlis-e-Amal (MMA). Eles argumentam que a lei Hudood não foi feita pelo homem, e sim por Alá.

As emendas na prática deixam sem efeito a reforma proposta na nova Lei de Proteção da Mulher, que pretendia dar segurança às vítimas de violações. Atualmente, elas não denunciam as agressões por medo de serem presas.

A Lei de Proteção da Mulher propunha o julgamento das violações pelo Código Penal, e não mais nos tribunais religiosos. Mas, com as reformas incorporadas no debate parlamentar, os clérigos muçulmanos continuarão sendo responsáveis pelos julgamentos.