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Repórter News - reporternews.com.br
Advogados de Lula recorrem da multa de R$ 900 mil
Os advogados do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recorreram hoje da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de multar o presidente em R$ 900 mil por prática de propaganda eleitoral antecipada.
A condenação de Lula ocorreu no dia 17 de agosto, motivada por representação do PSDB relacionada à distribuição de mais de um milhão de exemplares da publicação "Brasil, um País de Todos".
O recurso só foi apresentado pelos advogados hoje porque a decisão do TSE foi publicada no Diário da Justiça apenas na segunda-feira, quando se inicia o prazo para a contestação. De acordo com a decisão do TSE, a publicação distribuída em janeiro deste ano continha louvores às realizações do governo federal. Por entender que houve propaganda eleitoral antecipada - só era permitida a partir do dia 6 de julho - o plenário aplicou a multa, equivalente ao custo estimado da propaganda.
A multa é maior que o patrimônio pessoal declarado pelo presidente Lula - R$ 840 mil. Os advogados de Lula já afirmaram que, se não conseguirem reverter a condenação, vão tentar incluir a multa como gasto de campanha. Com isso, o valor seria debitado do total arrecadado.
O recurso só foi apresentado pelos advogados hoje porque a decisão do TSE foi publicada no Diário da Justiça apenas na segunda-feira, quando se inicia o prazo para a contestação. De acordo com a decisão do TSE, a publicação distribuída em janeiro deste ano continha louvores às realizações do governo federal. Por entender que houve propaganda eleitoral antecipada - só era permitida a partir do dia 6 de julho - o plenário aplicou a multa, equivalente ao custo estimado da propaganda.
A multa é maior que o patrimônio pessoal declarado pelo presidente Lula - R$ 840 mil. Os advogados de Lula já afirmaram que, se não conseguirem reverter a condenação, vão tentar incluir a multa como gasto de campanha. Com isso, o valor seria debitado do total arrecadado.
Fonte:
Terra
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/276060/visualizar/
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