TCU bloqueia repasse de R$ 6,35 mi ao Piauí às vésperas da eleição

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem o bloqueio de mais R$ 6,35 milhões repassados pelo governo federal ao Estado do Piauí em suposta afronta à legislação eleitoral. Essa é a terceira cautelar concedida pelo tribunal contra repasses de recursos da União a Estados e municípios.

As irregularidades detectadas somam até aqui R$ 17,2 milhões, e o Estado governado pelo petista Wellington Dias, candidato à reeleição, responde por 86% do total liberado. A assessoria de imprensa do governo do Piauí disse que o Estado ainda não foi informado oficialmente sobre a decisão do TCU.

A lei eleitoral (número 9.504, de 1997) só autoriza a transferência de recursos da União a Estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições para obras iniciadas anteriormente, serviços em andamento ou situações emergenciais. O descumprimento dessa regra pode levar à perda do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Na cautelar concedida ontem, o ministro Guilherme Palmeira, presidente do TCU, acata a análise da equipe técnica do tribunal de que o dinheiro repassado teria como objetivo "o início de obras no período eleitoral", sem que estivesse comprovada situação de emergência ou de calamidade pública. Contrariaria assim as restrições impostas pela legislação.

A cautelar determina que a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) deixe de fazer novos repasses e impede que o Piauí gaste o dinheiro repassado em 21 e 22 de agosto aos cofres do Estado. Como no caso das duas cautelares concedidas anteriormente, cópia da decisão seguiu para o Ministério Público Eleitoral para a "adoção de providências cabíveis". Caberá ao procurador decidir se levará ou não o caso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O TCU já havia detectado irregularidades no repasse de dinheiro da União para a compra de ambulâncias no Piauí e de tratores, chamados de "patrulhas mecânicas", em 17 prefeituras de 11 Estados. Poderão ser objeto de novas cautelares transferências no valor de R$ 50 milhões em que os técnicos do tribunal constataram indícios de irregularidades, ainda sob investigação. O TCU fiscaliza não só o repasse irregular de recursos públicos no período eleitoral como outras vedações impostas pela legislação, como propaganda próxima a repartição pública, uso de bens ou servidores públicos em campanhas.