Uruguai processa militares que atuaram durante ditadura

O Uruguai reabriu o capítulo mais obscuro de sua história recente com o julgamento de militares acusados de violações dos direitos humanos durante a ditadura (1973-1985), depois de uma transição democrática que evitou levá-los a julgamento.

O indiciamento seguido pela prisão nesta segunda-feira de oito ex-militares e policiais - pelo desaparecimento na Argentina do militante do Partido pela Vitória do Povo (PVP) Adalberto Soba - pela primeira vez, desde o fim da ditadura, remexeu um passado que o país tentou enterrar ao ratificar, em um plebiscito de 1989, a Lei de Caducidade, que evitou que os crimes cometidos por policiais e militares durante o governo de fato fossem julgados.

O Parlamento aprovou em 1986 a Lei de Caducidade, com a qual suscitou uma crise institucional pela rejeição das Forças Armadas, que acabavam de entregar o poder, em acatar citações judiciais por denúncias de violação dos direitos humanos.

A norma foi aprovada durante o primeiro governo do ex-presidente Julio Sanguinetti (1985-1990 e 1995-2000), que liderou a transição com uma proposta de "mudança em paz". Essa proposta causou grande impacto no país porque implicava negociar com os militares a saída democrática.

Sanguinetti considerou que o governo do presidente Tabaré Vázquez mudou o espírito da Lei de Caducidade ao habilitar a investigação judicial de alguns casos de desaparecidos, o que gerou o julgamento dos oito militares.

"A lei permitia conhecer a verdade, mas a idéia era não julgar", disse Sanguinetti.

O cientista político Adolfo Garcés perguntou, em um debate na rádio El Espectador, se com o plebiscito de 1989 se abriu um parêntese ou se pôs um ponto final nos acontecimentos da ditadura, e considerou assim se atentou contra o espírito da lei de Caducidade.

Mas Alfonso Lessa, analista político e autor de vários livros sobre a ditadura, afirmou o governo não está violando a Lei de Caducidade, e sim aproveita os espaços deixados por ela.

Lessa considerou que os julgamentos dos militares não querem dizer que o modelo de transição democrática impulsionado por Sanguinetti tenha fracassado. "Hoje as Forças Armadas perderam poder. Os militares reformados, que são os que comandaram a ditadura, foram perdendo peso e autoridade dentro e fora das Forças Armadas. As novas gerações militares não estão comprometidas com a ditadura, e vêem isso como uma oportunidade para retirar um peso que os afeta", disse Lessa.

Lessa destacou como históricos os relatórios apresentados pelas Forças Armadas há mais de um ano ao presidente Tabaré Vázquez, nos quais reconheceram publicamente as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura, algo que nunca haviam feito antes.

Foi um passo enorme para os julgamentos dos militares. E para que isso ocorresse, Lessa considerou que foi importante a instalação da Comissão para a Paz durante o governo de Jorge Batlle (2000-2005), que investigou o destino dos desaparecidos e concluiu que a ditadura uruguaia deixou 38 desaparecidos no país, 26 dos quais foram assassinados.

O presidente Tabaré Vázquez prometeu, ao assumir o governo no dia 1o de março de 2005, fechar as feridas abertas pela ditadura no âmbito da Lei de Caducidade, e resistir a pressões de sua própria coalizão de governo e de setores sociais para anular essa lei.