Alto Araguaia terá abrigo para crianças e adolescente em situação de risco

O prefeito de Alto Araguaia (414,9 quilômetros de Cuiabá), Jerônimo Samita Maia Neto, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) no qual compromete-se com o Ministério Público Estadual (MPE) a construir abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco do município. Conforme o TAC, o prédio deverá ser concluído até 31 de julho de 2007. Além da adequação do ambiente, o Executivo terá que disponibilizar serviço de assistência social, inclusive médico, psicólogo, fisioterapeuta e dentista.

Porém, antes de concluir a obra, a prefeitura deverá providenciar local provisório para atender a demanda de pessoas. A aquisição de móveis e vestuário ficará por conta da administração municipal. O órgão ainda estará responsável pela manuntenção, segurança e limpeza do prédio, além de oferecer a alimentação e área de lazer. Dois funcionários deverão ser contratados para cuidar deles e zelar pelo abrigo. Por fim, o Executivo terá que propiciar atividades e programas educativos e pedagógicos às crianças e aos adolescentes. O descumprimento de quaisquer cláusulas do TAC culmina em pagamento de multa de R$ 5 mil ao dia.

O TAC foi assinado por intermédio dos promotores de Justiça Carlos Roberto Zarour César e Wdison Luiz Franco Mendes. De acordo com os promotores, atualmente as crianças e adolescentes em situação de risco são encaminhados ao asilo do município ou até mesmo para instituições localizadas em outras cidades do Estado. Explicam que a construção e manutenção de abrigos é de responsabilidade do poder público municipal. Por isso, defendem que é fundamental a existência de entidade para este público em Alto Araguaia, pois evita que eles sejam privados do convívio familiar.