Governo deve anunciar hoje pacote para compra da casa própria

O ministro Guido Mantega (Fazenda) deve anunciar hoje mais um pacote para tentar estimular a economia e reverter os dados ruins divulgados recentemente sobre o nível de atividade. Depois de atender aos exportadores e divulgar medidas para baixar os juros, o ministro apresenta hoje propostas para incentivar o crédito habitacional e a construção civil, que tem um peso importante no PIB.

Até o início da noite não estava decidido se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaria da divulgação oficial. Mas, na semana passada, Mantega dissera que as medidas haviam sido adiadas para serem anunciadas pelo presidente.

A principal medida, conforme antecipou a Folha, será o financiamento das construtoras que fizerem moradias para a baixa renda. Mais de 80% do déficit habitacional hoje concentra-se em famílias com renda até três salários mínimos. A idéia do governo é liberar recursos para que as construtoras possam fazer o imóvel e, depois, a comercialização.

Os recursos virão do Orçamento e de fundos como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O governo estimava uma liberação de R$ 5 bilhões para o setor no prazo de quatro anos, com R$ 1 bilhão para 2006.

É a quarta vez que o governo tenta criar linhas para financiar as construtoras desde 2002. Em 2004, o governo flexibilizou as regras para a contratação dessas operações.

Agora, será tentada a ampliação das garantias aceitas e um aumento nos volumes de financiamento. À classe média, o governo reservou o incentivo para financiamentos habitacionais com taxa fixa e a possibilidade de descontos das prestações na folha de pagamentos. Será dada aos bancos a possibilidade de cobrar TR mais 12% anuais, como ocorre hoje em boa parte dos contratos, ou só juros de 12% ao ano.

Hoje, os bancos emprestam com taxas fixas, mas não podem contabilizar essas operações na parcela de recursos que, obrigatoriamente, tem que ser destinada à casa própria. O governo vai autorizar essa inclusão. A vantagem ao mutuário seria o pagamento de uma prestação fixa --mais previsibilidade ao orçamento.

Reduções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da Cofins (contribuição que incide sobre o faturamento das empresas) para materiais da construção civil também serão anunciadas. A lista se concentrará em materiais de acabamento, como chuveiros, vidros e caixas-d'água.

Ficará fora do pacote a portabilidade do crédito habitacional --o direito ao mutuário de mudar de banco caso consiga melhores taxas de financiamento em outra instituição.