Câmara aciona Executivo por não repassar valor cheio do duodécimo

Politica MT

Sexta - 22 de Fevereiro de 2013 às 09:31
Por: Glaucia Colognesi

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A prefeitura não contabilizou a arrecadação dos últimos meses de 2012, conforme comprova a imagem

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Câmara Municipal de Santo Antonio de Leverger, sob a presidência do vereador Wagner Belmiro Teixeira Silva (PSD), entrou com ação judicial com pedido de liminar contra o Executivo por não ter repassado o valor cheio do duodécimo no mês de janeiro. Ocorre que os cálculos feitos pela assessoria contábil da Prefeitura e da Câmara apresentam valores divergentes. O valor transferido pelo prefeito Valdir Ribeiro (PT) foi de pouco mais de R$ 107 mil, já o montante exigido pelos vereadores supera R$ 142 mil.

A base de cálculo do duodécimo é de 7% da arrecadação do município no exercício anterior (2012). No ano passado, a prefeitura alega ter arrecadado apenas R$ 18,4 milhões. Este valor dividido por 12 meses resultaria em um repasse mensal de R$ 107 mil. Acontece que o montante informado pelo prefeito Valdir não corresponde ao orçamento total do ano, somente o que foi computado até o mês de setembro, apenas 9 meses.

Faltou a prefeitura contabilizar a arrecadação dos meses de outubro, novembro e dezembro que ainda não foram apresentados nem mesmo no sistema Aplic do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Isso indica que o valor arrecadado foi muito maior do que o informado pelo prefeito”, observa o presidente do Legislativo Wagner Belmiro.

O parlamentar calcula que o Município tenha arrecadado em 2012 pelo menos R$ 24,4 milhões. Para chegar a este número, ele considerou os valores informados pela prefeitura ao TCE mês a mês e calculou a média mensal da arrecadação que foi de R$ 2 milhões. Sendo assim, nos três meses que faltam ser informados pela prefeitura houve uma arrecadação de R$ 6 milhões que somados aos R$ 18,4 milhões chegam aos R$ 24,4 milhões. “7% de R$ 24,4 milhões dá R$ 1,7 milhões. Então mensalmente a prefeitura teria que nos repassar R$ 142,4 mil”, conclui.

Mesmo sentando para dialogar as equipes de contabilidade do Executivo e Legislativo não conseguiram chegar a um consenso. Por isso que os parlamentares resolveram judicializar a questão. Além da quantia repassada, a Mesa Diretora da Câmara também questiona os procedimentos utilizados pelo prefeito para reduzir o duodécimo, o que deveria ter sido feito de forma mais criteriosa.

Segundo Wagner, antes de reduzir o repasse, o prefeito tinha que ter enviado uma justificativa, por escrito, para a Mesa Diretora da Câmara com a apresentação de todos os balanços do ano. “Ele não podia fazer isso da cabeça dele, tem que respeitar os ritos legais. O prefeito tem que ter um pouco mais de responsabilidade, gestão pública é uma coisa séria. O Tribunal de Contas exige isso e pode multá-lo por não apresentar os balanços todo mês”, alerta.

Wagner fez questão de ressaltar que não quer viver em uma queda de braço com o Executivo e que só está buscando o que lhe é seu de direito. Já o prefeito Valdir disse ao RDNews que confia na sua assessoria contábil, mas que se ficar comprovado na Justiça que houve equívoco da Prefeitura, vai repassar o valor pleiteado pela Câmara. “Os 11 vereadores são todos filhos de Santo Antonio e querem o bem da nossa cidade como eu. Eles já me visitaram no gabinete e acredito que não teremos dificuldades de relacionamento”, concluiu Valdir.

Fonte: RDNEWS