Repórter News - reporternews.com.br
TJ suspende plano de outorga da Ager
O Plano de Outorga do serviço de transporte intermunicipal elaborado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) foi suspenso por determinação do Tribunal de Justiça. A decisão paralisa a licitação das linhas e foi comemorada pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).
“Eu sempre fui um defensor da licitação. O que eu criticava era este modelo chinfrim copiado do Ceará”, disparou o parlamentar, que se destacou como um dos principais críticos do processo licitatório desde o início da elaboração do projeto.
Conforme o republicano, a decisão judicial atendeu o pleito de municípios da região do Araguaia que afirmavam não ter havido debate com a população sobre o novo modelo de concessão das linhas intermunicipais a ser implantado no Estado.
“Os prefeitos diziam que não houve uma audiência pública. O que teve foi um convite informal para uma reunião que serviu apenas para cumprir tabela”, disse o parlamentar.
Entre as cidades que ingressaram com o recurso judicial contra a forma como a concessão do transporte foi realizada está Barra do Garças. O prefeito Beto Farias (PSD) disse esperar que, diante da decisão do TJ, o governo do Estado reabra o diálogo sobre o assunto.
“As empresas pequenas, que já atuam nas regiões e foram pioneiras aqui, têm que ser priorizadas de alguma forma. Duas delas, inclusive, têm sede aqui (Barra do Garças), geram empregos e renda. Se uma empresa grande ganhar, o máximo que vamos receber vai se uma garagem que não vai absorver todos esses trabalhadores”, defendeu.
A licitação das linhas intermunicipais é alvo de debate desde o governo Blairo Maggi (PR). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado com o Ministério Público do Estado (MPE). O não cumprimento dele gera uma multa milionária ao Estado. (LN)
“Eu sempre fui um defensor da licitação. O que eu criticava era este modelo chinfrim copiado do Ceará”, disparou o parlamentar, que se destacou como um dos principais críticos do processo licitatório desde o início da elaboração do projeto.
Conforme o republicano, a decisão judicial atendeu o pleito de municípios da região do Araguaia que afirmavam não ter havido debate com a população sobre o novo modelo de concessão das linhas intermunicipais a ser implantado no Estado.
“Os prefeitos diziam que não houve uma audiência pública. O que teve foi um convite informal para uma reunião que serviu apenas para cumprir tabela”, disse o parlamentar.
Entre as cidades que ingressaram com o recurso judicial contra a forma como a concessão do transporte foi realizada está Barra do Garças. O prefeito Beto Farias (PSD) disse esperar que, diante da decisão do TJ, o governo do Estado reabra o diálogo sobre o assunto.
“As empresas pequenas, que já atuam nas regiões e foram pioneiras aqui, têm que ser priorizadas de alguma forma. Duas delas, inclusive, têm sede aqui (Barra do Garças), geram empregos e renda. Se uma empresa grande ganhar, o máximo que vamos receber vai se uma garagem que não vai absorver todos esses trabalhadores”, defendeu.
A licitação das linhas intermunicipais é alvo de debate desde o governo Blairo Maggi (PR). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado com o Ministério Público do Estado (MPE). O não cumprimento dele gera uma multa milionária ao Estado. (LN)
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/27653/visualizar/
Comentários