Evento comemora hoje os 16 anos do Código de Defesa do Consumidor

Em comemoração aos 16 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) realizam, nesta segunda e terça-feira (11 e 12.09), o 3º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor. A programação do evento conta com palestras de profissionais do Direito do Consumidor conhecidos em todo país.

A primeira palestra, marcada para ás 20h30 de hoje (11.09), tem como tema "Novos Princípios do Direito Contratual: Boa Fé e Função Social" e será ministrada pelo advogado e mestre em Direito pela UFRGS, Dr. Bruno Miragem.

As palestras "Responsabilidade Civil e Contratos de Turismo", ministrada pelo juiz de Direito do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, e "Vícios dos Produtos no CDC: Questões Polêmicas", ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Dr. Leonardo Roscoe Bessa, estão marcadas, respectivamente, para ás 19h30 e 20h50 de amanhã (12.09).

O evento começa a partir das 19h30, no auditório da OAB-MT (2ª Avenida Transversal, no Centro Político Administrativo). As inscrições eram limitadas e estão esgotadas. Todo alimento arrecadado será doado para a Obra Assistencial Wantuil de Fretais. Os participantes receberão no último dia do evento um certificado com carga horária de 8 horas/aula. Mais informações pelos telefones 3624-3949 (PROCON-MT) OU 3613-0900 (OAB-MT).

Confira abaixo a programação completa do 3º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor:

Dia 11 de setembro (segunda-feira): 19h - entrega das credenciais e pastas 20h - Abertura Oficial do Evento 20h30 - Palestra "Novos Princípios do Direito Contratual: Boa Fé e Função Social", com o Dr. Bruno Miragem (Advogado em Porto Alegre e mestre em Direito pela UFRGS); 21h20 - Debates 22h - Encerramento

Dia 12 de setembro (terça-feira): 19h - Abertura 19h30 - Palestra "Responsabilidade Civil e Contratos de Turismo", com o Dr. Paulo Jorge Scartezzini Guimarães (Juiz de Direito do Estado de São Paulo) 20h20 - Debates 20h30 - Intervalo 20h50h - Palestra "Vícios dos Produtos no CDC: Questões Polêmicas", com o Dr. Leonardo Roscoe Bessa (Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal) 21h40 - Debates 22h - Encerramento do Evento e entrega dos certificados