Europa se diz preocupada com "limitação" da liberdade após 11-9

O comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, expressou hoje sua "grande preocupação" com a "limitação" das liberdades civis no mundo após os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.

Em comunicado por ocasião do quinto aniversário dos atentados, Hammarberg expressou sua "grande preocupação em relação à limitação das liberdades civis pelos Governos na luta contra o terrorismo" que começou após os ataques.

"Os suspeitos estão sendo interrogados sob tortura, sendo eximidos de sua liberdade sem nenhum tipo de processo judicial", afirmou.

Estes métodos "não são só abomináveis mas também enfraquecem os fundamentos éticos de uma sociedade livre e democrática", advertiu Hammarberg.

"Há atualmente uma necessidade urgente de aprender com estes erros. É preciso reafirmar a proibição total da tortura e acabar com a política de detenções secretas e entregas extraordinárias" de suspeitos de terrorismo, como as praticadas pela CIA, ressaltou.

Por isso, Hammarberg considerou que os serviços de segurança nacionais devem se basear em uma legislação "correta e clara", que proporcione "uma proteção adequada contra todo tipo de abuso".

"Os Governos deveriam assegurar uma supervisão parlamentar destes serviços (de segurança), e também deveriam garantir um controle judicial efetivo onde os direitos humanos não estão sendo respeitados", afirmou.

O comissário expressou também sua "mais sincera simpatia" às famílias das vítimas do 11 de setembro, assim como a "todos os que sofreram de forma direta os ataques do terrorismo".

Hammarberg enfatizou que as vítimas do terrorismo necessitam de "uma assistência a longo prazo, incluindo apoio psicológico; um acesso franco, sem barreiras, de forma efetiva, à Justiça, à informação e à proteção da vida familiar e a sua privacidade".