Conselho estuda ação contra diretor de presídio de Araraquara

Os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) pretendem se reunir, na tarde desta segunda-feira, para discutir medidas contra o diretor do complexo penitenciário de Araraquara (SP), Roberto Medina, que é acusado de ter barrado ontem a entrada de três representantes de organizações de direitos humanos na penitenciária. Na reunião, os conselheiros vão avaliar se houve abuso de autoridade por parte de Medina.

Os três ativistas barrados foram a Araraquara para fiscalizar a atual situação do presídio e verificar se as medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) estão sendo cumpridas. No início de agosto, a OEA enviou ao governo brasileiro um documento em que pede a permissão de acesso de médicos aos presos doentes, a redução da superpopulação do presídio, a permissão de entrada e visita de familiares dos presos, a realização de uma investigação das denúncias apontadas pelas organizações de direitos humanos e a tomada de medidas para proteger a vida e integridade dos detentos.

"As visitas são determinadas pela própria Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O governo federal e o estadual são informados sobre essas visitas. Não pode haver o impedimento delas sob pena de agravar a situação do país no processo que sofre na Corte", disse Ariel de Castro Alves, membro do Condepe e coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Segundo ele, a visita é uma determinação da Corte e deve ser freqüente e de surpresa para que não haja possibilidade de ser "maquiada". "Não pode haver o aviso prévio sobre a ida porque senão a visita perde totalmente o valor. São realizadas visitas surpresas para verificar realmente a situação de fato, não uma situação maquiada ou modificada apenas para receber os visitantes", explica o ativista.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a entrada não foi autorizada ontem porque foi realizado um procedimento de rotina com a presença do 13º Batalhão da Polícia Militar. O procedimento foi feito das 13h30 às 17h30, o que impossibilitou "a entrada de qualquer visitante no local". Durante a ação, a polícia encontrou um túnel de 15 metros, que teria sido cavado pelos presos.

No dia 28 de setembro está marcada uma audiência pública em San José, na Costa Rica, para avaliar a situação da penitenciária de Araraquara. A audiência será realizada com a presença de representantes do governo brasileiro e de integrantes de organizações de direitos humanos do país.

Os problemas no Centro Provisório de Detenção (CDP) de Araraquara tiveram início em 16 de junho, após uma rebelião em que os detentos destruíram as celas. Com isso, mais de 1.400 presos foram alojados em um pátio ao ar livre, em um espaço reduzido. Atualmente, segundo a assessoria de imprensa da SAP, há 786 presos em Araraquara, divididos em três pavilhões.