O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai analisar a inclusão de conteúdos relativos à mediação, conciliação e arbitragem no Exame de Ordem. O objetivo é divulgar esses meios alternativos de resolução de litígios e fazer com que o assunto seja cobrado nos concursos da magistratura, Ministério Público e advocacia pública. A proposta foi feita por Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário, vinculado ao Ministério da Justiça, ao presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que vai encaminhar o projeto à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, para um estudo de viabilidade de implantação do conteúdo.
Outra demanda apresentada pelo secretário é que a OAB indique representantes para o comitê encarregado da elaboração de cursos na Escola Nacional de Mediação e Conciliação da Secretaria — criada a partir de recente acordo de cooperação técnica firmado pela OAB e o órgão para a disseminação desses métodos. “O advogado é essencial para difundir essa cultura da mediação. O caminho é esse, pois, ao invés de retirar mercado dos advogados, a mediação funciona como um caminho novo para a atuação desses profissionais”, disse Caetano. O presidente da OAB afirmou que, em breve, indicará um representante e um suplente para a coordenação dos cursos.
Publicação
Furtado Coêlho ainda aceitou o convite feito pelo secretário para que a OAB coordene o 20º volume da coleção de obras Acesso à Justiça e Transformação Social, organizada pela Secretaria com o objetivo de discutir o acesso à Justiça como método de pensamento e direito fundamental. A coleção reunirá, em diversos volumes, artigos sobre temas que vão desde direitos humanos até aspectos gerais do acesso à Justiça. Terão obras semelhantes o Ministério Público, os tribunais superiores, a Defensoria Pública, a Câmara e o Senado.
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