Licença-maternidade pode ser prorrogada por 60 dias

O Projeto de Lei 7070/06, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), permite a prorrogação da licença-maternidade por 60 dias. O benefício só será concedido se for previsto em acordo ou convenção coletiva. No período extra da licença, a trabalhadora receberá normalmente o salário. Em compensação, o empregador poderá descontar o valor do benefício do Imposto de Renda da empresa.

Segundo o deputado, a legislação brasileira já avançou em relação à proteção das mulheres durante a gravidez. Mas ele considera que o período da licença-maternidade, atualmente fixado em 120 dias, é insuficiente principalmente para as mães que amamentam.

A Sociedade Brasileira de Pediatria, como lembra o autor do projeto, avalia que a presença da mãe nos primeiros seis meses de vida fortalece os vínculos entre o bebê e a família, o que contribui para um melhor desenvolvimento mental da criança. "Essa fase é de extrema dependência para o bebê e nada substitui o contato com a mãe", ressalta o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.