Bancos cooperativos poderão ter acesso aos recursos do FAT
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou ontem projeto que permite aos bancos cooperativos o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sem a necessidade da utilização de intermediários financeiros (PLS 320/03). De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta visa quebrar o monopólio de bancos oficiais, como o Banco do Brasil, no repasse dos recursos do FAT.
O projeto foi relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Flávio Arns (PT-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) manifestaram-se favoravelmente à proposição. A matéria será submetida à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em que receberá decisão terminativa.
Outro projeto, de autoria do então senador Wellington Roberto, trata da anistia de parte das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e suas cooperativas e colônias junto aos bancos do Nordeste do Brasil (BNB) e do Brasil (BB). De acordo com o texto do PLS 200/02, as dívidas sofrerão redução de 50% e o saldo devedor restante será refinanciado por dez anos, com três de carência, a uma taxa de juros de 3% ao ano.
Wellington Salgado (PMDB-MG) apresentou emenda corrigindo o período de adesão do benefício, excluindo a data fixada, que já foi ultrapassada. A matéria será encaminhada à CAE e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.
Também foi aprovada proposta que permite às cooperativas de crédito, agrícolas e agroindustriais, associações de produtores rurais e demais pessoas jurídicas que operem no setor emitir títulos da dívida de agronegócios no mercado financeiro nacional (PLS 369/03). De acordo com o autor da proposição, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a emissão dos papéis vai incrementar o financiamento da expansão da produção, melhorar as condições de comercialização e reduzir o custo financeiro dessa cadeia produtiva.
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