TSE admite liberação de candidaturas barradas

Dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo o presidente da Casa, Marco Aurélio de Mello, votaram nesta terça-feira favoravelmente ao recurso do candidato federal Eurico Miranda (PP-RJ), impugnado pelo TRE-RJ.

Mello, ao justificar seu voto, afirmou que, assim como Eurico, os candidatos com registros indeferidos por terem sido condenados em processos jurídicos, não julgados em última instância, deverão ter as candidaturas aprovadas. Mello culpou a legislação e reconheceu que a decisão poderá não ser bem aceita pela sociedade, que "anseia pela correção de rumos".

Mello avaliou que o momento é de "purificação", mas ressaltou que o Brasil vive em um "Estado democrático de direito" e tem de cumprir a legislação.

"Nós não podemos decidir o que nós entendemos como justo ou injusto. Como cidadão, eu gostaria de chegar à glosa (punição) dessas candidaturas, mas eu estou vinculado à legislação existente. Aí, se forçasse a mão, partiria para o direito alternativo e isso sempre implica o retrocesso."

Segundo o critério mencionado pelo ministro, parlamentares suspeitos de envolvimento com a máfia dos sanguessugas também deverão ser autorizados a concorrer, uma vez que não ainda respondem a processos criminais e são alvo apenas de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

"No caso dos Sanguessugas, a denúncia não foi sequer recebida. O tribunal, neste julgamento, sinalizará o que fará com os outros processos. E eu soube que já há decisões individuais provendo os recursos que vieram do Rio de Janeiro."

Nesta terça-feira, começou a votação do recurso de Eurico Miranda - interrompida por um pedido de vista de Carlos Ayres Britto. Além de Mello, o relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, votou favoravelmente à demanda do dirigente vascaíno. Ainda falta o voto de cinco ministros.

Os recursos de políticos barrados na eleição por suposto envolvimento com os sanguessugas devem ser votados nas próximas semanas. Eurico é alvo de sete processos judiciais em tramitação, acusado de crimes como evasão de divisas, falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita e furto. Em apenas um dos processos foi condenado em primeira instância, mas apresentou recurso.

Mello: a responsabilidade é do legislador Em entrevista à imprensa, Marco Aurélio de Mello criticou o Legislativo por não votar leis que tornem possível a punição de candidatos envolvidos em irregularidades. "A responsabilidade é do legislador. O Judiciário não pode substituir ao legislador, ficando a última palavra com o eleitor", disse o presidente do TSE.

Marco Aurélio de Mello afirmou que o Congresso tem uma dívida com a sociedade. "Os partidos são lenientes quando aprovam candidatos que têm vida pregressa condenável e o Congresso nos deve uma lei moderna, considerados os tempos vividos, de inelegibilidade", disse.