Google tenta barrar quebra de sigilo na Justiça

A empresa Google Brasil Internet Ltda. espera barrar na Justiça Federal a determinação que a obriga a fornecer até o próximo dia 15, ao Ministério Público Federal, dados sobre a identidade de usuários de seu site de relacionamentos Orkut. Na última sexta-feira (1º), a subsidiária da norte-americana Google Inc. impetrou ação contra a liminar concedida um dia antes pelo juiz da 17 ª Vara da Justiça Federal, José Marcos Lunardelli, que determinou a quebra do sigilo.

O MPF quer ter acesso ao Internet Protocol (IP), cadastro que permite localizar de quem estariam vindo mensagens criminosas de racismo, de pedofilia e de outros atentados contra os direitos dos cidadãos por meio do Orkut. Para isso, solicitou à Justiça que seja feita a quebra de sigilo. Mas a Google Brasil tem manifestado impossibilidade no atendimento dizendo que sua atuação no país se restringe às atividades de publicidade e vendas.

Em uma petição de oito páginas, os advogados da empresa insistiram no argumento de que a subsidiária "não tem qualquer ingerência" sobre o Orkut, classificando de "ineficaz" a decisão judicial. Em sua contestação, os defensores da empresa alegaram ainda que o despacho judicial é impreciso por não apontar "quais ordens foram descumpridas" e negam ter ocorrido desobediência do gênero. "É impossível cumprir o que nunca foi determinado". Também advertem que a decisão é muito "genérica, inexata e incerta".