TCU suspende leilão de Internet rápida sem fio

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu na segunda-feira o leilão de frequências para oferta de serviços de Internet rápida sem fio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), citando inconsistências no estudo de viabilidade econômica.

A agência pretende licitar 1.056 licenças para a exploração do serviço Wi-MAX, que permite o uso de rádio-frequência para a conexão rápida de Internet a distâncias maiores que o Wi-Fi, sistema de acesso sem fio já bastante difundido no país.

A licitação causou mal-estar entre o Ministério das Comunicações e a Anatel, pelo entendimento do ministro Hélio Costa de que as operadoras de telefonia fixa deveriam participar do leilão sem restrições.

A paralisação da licitação ocorreu no início da tarde, depois que 100 empresas entregaram propostas na sede da Anatel. Entre as proponentes estão Telemar, Brasil Telecom e Telefônica, que conseguiram na Justiça o direito de apresentar ofertas.

"O ministro (do TCU) Ubiratan Aguiar... determinou, cautelarmente, que a Anatel suspenda os procedimentos relativos à licitação de outorgas de autorização de uso de blocos de radiofrequência nas faixas de 3,5 e 10,5 GHz", apontou o tribunal em nota.

PRAZO PARA ANATEL

De acordo com o despacho do ministro-relator do TCU, a Anatel tem 15 dias para se manifestar. Caso a autarquia não se posicione, a licitação poderá ser anulada.

No entendimento do ministro Aguiar, o câmbio levado em conta na elaboração do estudo de viabilidade econômica do leilão da Anatel está desatualizado.

O ministro do TCU escreveu, em seu despacho, que a taxa de câmbio do euro empregada no edital de licitação está um ano e meio defasada, e isso tem reflexos significativos no preço mínimo do leilão de Internet rápida sem fio, já que muitos dos valores de investimentos são corrigidos pela moeda européia.

Segundo o tribunal, o estudo utilizou taxa de câmbio de novembro de 2004, quando o euro era cotado a 3,54 reais.

A correção para o valor atual do euro, segundo o TCU, representaria um aumento de mais de 23 milhões de reais no preço mínimo total do leilão.

Além disso, o tribunal questionou o fato de o preço mínimo ser de 655,71 reais para blocos de 7 MHz na faixa de 3,5 GHz nas áreas que englobam as cidades de Santos e Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.

"Os preços mínimos de outras áreas com cidades de porte semelhante a estas foi superior a 200 mil reais", observou o TCU.

Representantes da Comissão Especial de Licitação da Anatel não se manifestaram sobre a decisão do TCU. De acordo com a assessoria de imprensa, a autarquia divulgará uma nota sobre o assunto até o final desta segunda-feira.

Pelos termos do edital do leilão, as empresas poderiam fazer ofertas por regiões (correspondentes às áreas de atuação das três grandes concessionárias) e por numeração (com base nos códigos DDD).

De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, o maior número de propostas financeiras foi feito pela faixa de frequência de 3,5 GHz, por área de numeração.

Houve apenas uma proposta pela frequência de 10,5 GHz envolvendo as áreas de operação das três grandes concessionárias de telefonia fixa.

Todas as ofertas foram lacradas. O cronograma previa abertura das propostas no dia 18, antes da suspensão do leilão pelo TCU.