Prefeitura do Rio deixa de economizar R$ 600 mil

A Comissão de Licitação da Merenda Escolar da prefeitura do Rio de Janeiro reconheceu ontem que a Distribuidora Kardu ganharia grupamentos na concorrência que somam R$ 5.309.572,51, caso não tivesse sido eliminada irregularmente. A avaliação ocorreu por ordem judicial, que ainda não foi totalmente cumprida, já que ficou faltando publicação do mapa com os valores da Comercial Milano. A concorrência foi realizada entre abril e maio do ano passado pela Secretaria de Administração, comandada na época pelo vereador Antônio Pedro Índio da Costa.

Nos cálculos da Kardu, sua vitória seria em 85% das propostas apresentadas, o que daria aos cofres públicos economia de R$ 600 mil em 12 meses. Mas, na avaliação da comissão, ela sairia na frente em 71% das propostas. Mesmo assim, tiraria da Milano produtos onde não sobrou concorrente na fase final com a eliminação dos participantes.

A Kardu propôs preços em quatro coordenadorias regionais de Educação no valor total de R$ 7.418.853,78. A empresa vai recorrer novamente à 10ª Vara de Fazenda Pública, para que a decisão seja integralmente cumprida. A intenção é cobrar indenização da prefeitura.

Novas licitações Ontem, a Secretaria de Administração publicou outro edital para a nova compra da merenda. O pregão presencial da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª CREs (Zona Norte, Ilha e parte da Zona Sul) será dia 18. O valor estimado é de R$ 27 milhões. Está em jogo o fornecimento para 526 unidades. O primeiro leilão de compras foi marcado para dia 11, a escolas de outras regiões.

O modelo traz mudanças. A avaliação de documentos será em sessão pública e aumentam as chances das empresas menores. A tabela de preços, entretanto, continua com os principais itens muito acima da atual divulgada pela Fundação Getúlio Vargas. As variações chegam a mais de 49%.

Membro de comissão foi promovida Depois que participou da Comissão de Licitação da Merenda como representante do Instituto de Nutrição Annes Dias, Maria de Fátima França foi promovida a diretora do órgão da Secretaria de Saúde. Sua nomeação se deu no dia 19 de outubro. Durante duas horas e meia de depoimento ontem na CPI da Câmara de Vereadores, ela não respondeu a boa parte das perguntas, alegando esquecimento.

Apesar de ter dito que tanto a desclassificação das empresas quanto os recursos tinham que ser avaliados por todos os integrantes, Maria não sabia explicar o motivo das decisões. Diante de certificado de inspeção sanitária da Agrigel e da Milano, não soube dizer a diferença que eliminou a primeira. Maria de Fátima admitiu déficit de 50 nutricionistas no instituto. Por conta disso, o presidente da CPI, dr. Carlos Eduardo, cobrará explicações à Secretaria de Saúde, responsável pelo órgão.

Representante do Departamento de Infra-Estrutura da Secretaria de Educação, Jorge Mauro da Silva admitiu que o valor da multa cobrada à Milano é baixo e considerou que a licitação centralizada não deu certo. Segundo ele, muitos dos problemas na entrega sequer são registrados ou viram multas.