Pauta da Câmara é desobstruída; voto secreto pode ser decidido nesta terça

BRASÍLIA - Depois de várias semanas sem votar nada, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 4, as medidas provisórias do chamado pacote de bondades do governo Lula para os servidores públicos, com reajustes que custarão R$ 10 bilhões aos cofres federais em 2007.

A votação de 20 MPs ao todo fez parte de um amplo acordo do governo com a oposição para desobstruir a pauta da Casa e, assim, abrir espaço para a aprovação da lei geral das micro e pequenas empresas e da emenda constitucional que acaba com o voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares.

Em troca da desobstrução, o governo aceitou adiar para o próximo ano as discussões sobre a reforma sindical, deixando o plenário da Câmara rejeitar as duas medidas provisórias que regulamentavam o funcionamento das centrais sindicais e do conselho nacional de relações de trabalho. As MPs 293 e 294 foram as únicas a serem derrubadas pelo plenário da Câmara, sob aplausos de sindicalistas ligados à Força Sindical.

Como parte do acordo, os governistas também se comprometeram em retirar o regime de urgência de cinco projetos de lei com preferência de votação, como o que cria o FGTS para as empregadas domésticas e o que institui a tarifa social para telefones fixos.

"Se o mais importante é o fim do voto secreto, todo mundo precisa abrir mão de alguma coisa", justificou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Das 20 MPs votadas, 10 tratavam do reajuste de servidores e quatro de créditos extraordinários ao Orçamento da União. Os líderes da Câmara voltarão a se reunir nesta terça-feira, 5, para tentar chegar a um acordo em torno do texto da PEC do voto aberto e da lei das micro e pequenas empresas, que reduz a carga tributária de alguns setores econômicos com a criação do Super Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos).

A idéia de acabar com o voto secreto ganhou prioridade depois que a CPI das Sanguessugas decidiu pedir a cassação de 69 deputados acusados de suposto envolvimento no esquema de compra de ambulâncias superfaturadas para prefeituras.

A um mês das eleições, com 15,9% dos deputados da Casa investigados em inquéritos já abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os líderes da Câmara concluíram que seria muito desgastante para a instituição repetir o episódio do mensalão. Nesse escândalo, oito dos 11 parlamentares condenados no Conselho de Ética conseguiram ser absolvidos em plenário graças ao voto secreto.



Apesar do acordo geral, os líderes mantinham divergências quanto à abrangência do voto aberto. O texto da proposta prevê o fim do voto secreto em qualquer deliberação no Legislativo, desde a eleição para os presidentes da Câmara e do Senado até a apreciação dos vetos do presidente a projetos de lei aprovados no Congresso.

Voto integralmente aberto é polêmico Na reunião, o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), não aceitou abrir o voto para todos os casos. "Quem está querendo voto aberto para a eleição da Mesa quer que o presidente da República nomeie por decreto o presidente da Câmara, e isso não posso aceitar", afirmou Aleluia, referindo-se à pressão que o governo exerceria sobre os parlamentares para eleger o candidato do Palácio do Planalto. "Ninguém está reclamando de voto aberto para vetos, para eleição da Mesa e para (nomeação de) embaixadores, só para quebra de decoro. Temos de resolver um problema, e não criar outros", argumentou o deputado de oposição.

Defensor do fim do voto secreto em qualquer ocasião, o presidente da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), considerou um avanço o acordo, mesmo com a limitação. "É um primeiro passo. Para quê ser secreto? O voto aberto é a favor da soberania do mandato. É uma prestação de contas do deputado à sociedade", afirmou Valente.