TCU suspende licitação de Internet rápida sem fio

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu nesta segunda-feira a licitação de freqüências 3,5 e 10,5 gigahertz da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), citando inconsistências no estudo de viabilidade econômica apresentado pela autarquia.

Segundo despacho do ministro-relator do processo no tribunal, Ubiratan Aguiar, a taxa de câmbio usada na elaboração do estudo está desatualizada. A agência tem agora 15 dias para se manifestar, de acordo com a decisão.

No entendimento do TCU, a taxa de câmbio do euro empregada no edital de licitação está um ano e meio defasada e traz reflexos significativos no preço mínimo do leilão de Internet rápida sem fio, já que muitos dos valores de investimentos são corrigidos pela moeda européia.

"O ministro Ubiratan Aguiar... determinou, cautelarmente, que a Anatel suspenda os procedimentos relativos à licitação de outorgas de autorização de uso de blocos de radiofreqüência nas faixas de 3,5 e 10,5 GHz", apontou o TCU em nota.

De acordo com o tribunal, o estudo utilizou taxa de câmbio de novembro de 2004, quando o euro era cotado a 3,54 reais.

A correção para o valor atual do euro, segundo o TCU, representaria um aumento de mais de 23 milhões de reais no preço mínimo total do leilão.

Além disso, o tribunal questionou o fato de o preço mínimo ser de 655,71 reais para blocos de 7 MHz na faixa de 3,5 GHz nas áreas que englobam as cidades de Santos e Ribeirão Preto.

"Os preços mínimos de outras áreas com cidades de porte semelhante a estas foi superior a 200 mil reais", comparou o TCU.

A decisão do TCU foi divulgada pouco depois da entrega de propostas por parte de 100 empresas interessadas no leilão.

Representantes da Comissão Especial de Licitação da Anatel ainda não se manifestaram sobre a decisão do TCU.