Caixa nega quebra e diz que "transferiu" sigilo do caseiro

Com o argumento de que não violou a conta de Francenildo dos Santos Costa, mas apenas "transferiu" o sigilo bancário ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a Caixa Econômica Federal se recusou a pagar indenização ao caseiro. Francenildo pede na Justiça R$ 17,5 milhões da estatal por danos morais.

Cópia do extrato bancário do caseiro foi levada pessoalmente pelo então presidente da Caixa Jorge Mattoso a Palocci na noite de 16 de março. Naquele dia, Francenildo testemunhara contra o ex-ministro da Fazenda na CPI dos Bingos, que investigava envolvimento de ex-assessores de Palocci em esquema de corrupção.

Antes que a informação sobre supostas "operações atípicas" no valor de R$ 30 mil na conta de Francenildo chegasse ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que combate a lavagem de dinheiro, o extrato entregue a Palocci já havia sido divulgado pela revista "Época".

Na defesa à Justiça, a Caixa nega responsabilidade no crime. O documento diz que a estatal "tão somente transferiu" o sigilo bancário ao Ministério da Fazenda, "na pessoa do ex-ministro Antonio Palocci", e não participou do vazamento das informações à imprensa.

A Polícia Federal já indiciou Palocci e o ex-presidente da Caixa, além do ex-assessor de imprensa do ministro, Marcelo Netto. O relatório final do inquérito deve ser apresentado na próxima semana pelo delegado Rodrigo Gomes.

A Caixa sustenta que se limitou a cumprir rotina burocrática ao identificar depósitos e saques não compatíveis com a renda mensal de R$ 510 declarada pelo caseiro. Os depósitos haviam sido feitos pelo pai biológico de Francenildo. A quebra do sigilo expôs a condição de filho de relação extraconjugal do empresário piauiense Eurípedes Soares Silva.

O acordo com o pai biológico é citado na defesa da Caixa para ironizar o valor da indenização pedida pelo caseiro: "Não resta dúvida de que o autor [Francenildo] atribuiu ao seu estado de filiação o valor de R$ 30 mil. Flagrante é a desproporção entre tal valor, tarifado para o "estado de filiação", e os R$ 17,5 milhões pretendidos a título de indenização por suposta quebra de sigilo bancário".

Segundo cálculo apresentado pela estatal, Francenildo teria de trabalhar durante 2.859 anos com o salário que recebia à época para receber o valor pedido a título de indenização. Francenildo está desempregado há mais de cinco meses.

A Caixa também contesta que o caseiro tenha sofrido danos morais e alega que o episódio lhe deu notoriedade, um "momento de fama": "É até mesmo difícil se imaginar como o autor, homem novo, saudável, apto para o trabalho e demais atividades, teria tido sua vida tão desestruturada em decorrência de tal episódio", escreve o advogado da estatal.

O advogado de Francenildo, Wlício Nascimento, vai contestar os argumentos da Caixa. Ele insiste em que o valor da indenização pedida é "pequeno" ante o patrimônio da estatal e a ofensa a seu cliente. "O desejo implícito [da violação] era achincalhar, amedrontar, bem como induzir a opinião pública à falsa interpretação de que o autor mantinha créditos oriundos de propina de políticos da oposição", diz a ação.