Orkut: Google Brasil recorre da decisão da Justiça

A filial brasileira do Google entrou, nesta sexta-feira, com recurso contra a decisão judicial que estabeleceu prazo de 15 dias para a entrega de dados de usuários do site de relacionamentos Orkut. Em nota, a Google Brasil rebate a alegação do juiz federal José Marcos Lunardelli de que a empresa não teria obedecido decisões anteriores da Justiça que determinavam a entrega dos dados de usuários do Orkut.

Além do prazo, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para cada decisão descumprida pela empresa. "A decisão é ineficaz, pois é imprecisa, já que não individualiza quais ordens foram descumpridas, ainda mais que não houve descumprimento de nenhuma ordem", afirmou a empresa.

A filial brasileira da gigante de buscas voltou a afirmar que "não tem qualquer ingerência" sobre o Orkut. Em outras oportunidades, a Google Brasil alegou operar somente nas áreas de marketing e vendas no país. Em outra nota, a Google Inc., controladora da Google Brasil, afirmou que todos os processos movidos contra a companhia norte-americana "têm sido atendidos, não existe nenhum processo sequer sem resposta".

"Pedofilia é crime e não é tolerada no Orkut. Continuamos investindo em tecnologia e recursos humanos para que o Orkut seja um lugar saudável e positivo", informou a companhia. A decisão de Lunardelli é resultado de uma tentativa do Ministério Público Federal de forçar a Google Brasil a fornecer dados de usuários do Orkut que recorrem ao serviço para a prática de crimes como racismo e pedofilia.

Entre os dados solicitados está o IP (Internet Protocol) pelo qual seria possível localizar os usuários criminosos. Dos quase 27 milhões de usuários do Orkut, 65% se declaram brasileiros. Há no serviço comunidades em português dedicadas ao racismo e à pedofilia, entre outros crimes, que têm sido alvo de investigação do Ministério Público.