Google Brasil recorre contra decisão da Justiça sobre Orkut

A filial brasileira da gigante de buscas na Internet Google entrou nesta sexta-feira com recurso contra a decisão judicial que estabeleceu prazo de 15 dias para a entrega de dados de usuários do site de relacionamentos Orkut.

Em nota, a Google Brasil rebate a alegação do juiz federal José Marcos Lunardelli de que a empresa não teria obedecido decisões anteriores da Justiça que determinavam a entrega dos dados de usuários do Orkut. Além do prazo, o magistrado estabeleceu multa diária de 50.000 reais para cada decisão descumprida pela empresa.

"A decisão é ineficaz, pois é imprecisa, já que não individualiza quais ordens foram descumpridas, ainda mais que não houve descumprimento de nenhuma ordem", afirmou a empresa.

A filial brasileira da gigante de buscas voltou a afirmar que "não tem qualquer ingerência" sobre o Orkut. Em outras oportunidades, a Google Brasil alegou operar somente nas áreas de marketing e vendas no país.

Em outra nota, a Google Inc., controladora da Google Brasil, afirmou que todos os processos movidos contra a companhia norte-americana "têm sido atendidos, não existe nenhum processo sequer sem resposta".

"Pedofilia é crime e não é tolerada no Orkut. Continuamos investindo em tecnologia e recursos humanos para que o Orkut seja um lugar saudável e positivo", informou a companhia.

A decisão de Lunardelli é resultado de uma tentativa do Ministério Público Federal de forçar a Google Brasil a fornecer dados de usuários do Orkut que recorrem ao serviço para a prática de crimes como racismo e pedofilia. Entre os dados solicitados está o IP (Internet Protocol) pelo qual seria possível localizar os usuários criminosos.

Dos quase 27 milhões de usuários do Orkut, 65 por cento se declaram brasileiros. Há no serviço comunidades em português dedicadas ao racismo e à pedofilia, entre outros crimes, que têm sido alvo de investigação do Ministério Público.