Liminar obriga Sejusp a enviar soldados para penitenciária de Água Boa
A decisão liminar da juíza substituta da Comarca de Água Boa, Caroline Shneider Guanaes Simões, segue orientação de ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela.
Conforme a determinação, os soldados ficarão responsáveis pela segurança e escolta dos presos para audiências e outros locais, como hospital. A penitenciária de Água Boa já abrigou presos considerados perigosos, como Sandro da Silva Ribeiro (Sandro Louco), que ficou no local de maio a agosto deste ano. Atualmente, a população carcerária de lá corresponde a 300 presos. Mas o local tem capacidade para 400 pessoas.
Apesar de ser classificada como 'de segurança máxima', a promotora explica que o sistema não está adequado porque há apenas 34 policiais militares (PMs) que se dividem entre turnos com nove PMs cada. A demanda estimada é de 87 soldados. Eles contam com número insuficiente de armamento, ou seja, dois fuzis, duas armas calibre 12 e cinco pistolas. Desde que foi inaugurada, a prisão tem aproximadamente 150 carcereiros e funcionários administrativos.
Para evitar que os detentos precisem sair da penitenciária para receber atendimento de saúde, a liminar ainda obriga a Sejusp a contratar médico e disponibilizar medicamentos ao ambulatório. Além disso, fornecer equipamentos e materiais ao posto odontológico, que conta com dois dentistas. Outro problema verificado pela promotora é que não há atendimento médico e odontológico na prisão. Desta forma, os reeducandos são deslocados ao posto de saúde. Explica que isso itensifica a defasagem de pessoal, uma vez que é preciso fazer escolta dos presos doentes.
Como a decisão é de 15 de agosto e a juíza concedeu 15 dias para que sejam tomadas as providências, as medidas deverão ser colocadas em prática imediatamente sob pena de interdição da unidade.
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