Projeto Beija-Flor antecipa legislação nacional e é exemplo de atendimento

O projeto Experimental Beija-Flor, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) foi considerado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) como exemplo para o país na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Implantado em 2006, o projeto traz inúmeros diferenciais no atendimento a esta clientela, que deve ser respeitada na sua diversidade.

Em acordo com o Beija-Flor, o CNE definiu, por meio do parecer 29/2006, novas regras para a oferta EJA para todo o Brasil. Este parecer, que foi votado em abril passado, altera a Resolução anterior do CNE número 01 de 2000 e estabelece novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA.

Com vigência para todo o território nacional, fixou-se que os cursos oficiais e que culminam com a expedição de certificados de EJA, deverão ter a duração mínima de dois anos para a última fase do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries) e um ano e meio para o Ensino Médio. Anteriormente, o mínimo estipulado era de três anos para o Ensino Fundamental e três anos para o Ensino Médio.

Já o tempo de duração das séries iniciais do Fundamental (1ª a 4ª séries) será elaborado de acordo com cada instituição de ensino, atendendo unicamente as normas de cada sistema.

Em Mato Grosso, até o início deste ano e antes da implantação do Beija-Flor, a EJA seguia a Resolução 180/2000 do Conselho Estadual de Educação (CEE). Esta base legal foi construída com fundamentos da Resolução 1/2000 do CNE, que também estabelecia três anos para as séries finais do Ensino Fundamental e três anos para o Ensino Médio. Com a implantação do Beija-Flor em 76 municípios, este tempo foi diminuído exatamente como prevê o novo parecer do CNE.

As alterações realizadas pelo CNE também trazem uma outra novidade para a EJA, ao instituir as idades mínimas para a freqüência da modalidade. A partir deste ano, só pode entrar no Ensino Fundamental da EJA, os alunos que tiverem idade superior a 15 anos. Já para freqüentar o Ensino Médio, o estudante deve ter no mínimo 18 anos.

Diferencial

“O aluno jovem e adulto possui um perfil diferenciado das crianças que freqüentam o ensino regular. Eles têm uma história de vida e bagagem cultural únicas, com vivências e conhecimentos que devem ser considerados durante o processo de ensino-aprendizado. Além do que a maior parte trabalha em período integral, o que força a flexibilidade dos horários. Para atender esses e outros aspectos é que elaboramos o Beija-Flor, que respeita o jovem e adulto em sua diversidade”, destaca a secretária adjunta de políticas educacionais da Seduc, Marta Maria Pontin Darsie.

O projeto Beija-Flor, além da adequação do tempo e da flexibilidade do horário, ainda traz outros diferenciais, tais como a oferta de merenda escolar e a disponibilidade de materiais específicos para a EJA. Para realizar todas essas ações do Beija-Flor, a Seduc está investindo mais de R$ 5 milhões.

Outras de suas vantagens, explica a secretária adjunta são: o atendimento ao homem do campo, respeitando o calendário agrícola e as safras e entresafras; o atendimento por disciplina, para estudantes que realizaram os exames supletivos e ficaram dependentes em no máximo cinco disciplinas; o Beija-Flor Indígena; e por último o Terceirão, para alunos que estão no último ano do Ensino Médio, uma espécie de reforço para que eles tenham acesso ao vestibular.

De acordo com esta nova resolução, cada sistema de ensino tem no mínimo 90 dias para que sejam alteradas as novas regras, prevendo-se ainda um período de transição.