Tribunal de Contas suspende licitações em SP

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) acatou ontem representação da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) e suspendeu, em caráter liminar, licitação da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras para a construção de um complexo viário na zona norte da capital.

A medida determina a suspensão temporária da concorrência, por não considerá-la "essencial", até a quitação de débitos da prefeitura com associados da Apeop - parcelados ainda na administração de José Serra (PSDB) até 2012. O TCM pretende vetar novas licitações, seguindo o mesmo critério adotado ontem.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a intenção de suspender as novas concorrências foi revelada pelos próprios conselheiros do TCM, que já haviam recomendado o pagamento dos créditos parcelados. Sindicatos representativos das empresas que mantêm contratos com o município já haviam apelado à Justiça sem sucesso para cobrar a quitação dos débitos e então apelaram ao TCM.

O parcelamento, até 2012, dos contratos acima de R$ 100 mil (cerca de 10% dos 12 mil credores da prefeitura), foi determinado pelo ex-prefeito Serra. Após assumir, Serra acusou sua antecessora, Mara Suplicy (PT), de deixar uma dívida de R$ 1,8 bilhão em serviços realizados e cujos pagamentos foram cancelados antes do final do mandato da petista.

O secretário-adjunto de Negócios Jurídicos, Ricardo Dias Leme, lembrou que a decisão é em caráter liminar e disse acreditar que a mesma será revertida.