Governo quer criar precedente para não resolver MT Saúde

“O MT Saúde é um grande elefante branco e deixou de existir desde o dia 10 de outubro de 2012 com o fim do contrato jurídico”, afirmou Orlando Francisco membro do Fórum Sindical e do Sindicado dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso (Sintep/MT). O sindicalista ressaltou que a intenção do governo do Estado é criar uma situação de precedentes em que nada se resolve. A situação vem à tona a dois dias de o governo estadual ter que restabelecer o atendimento do plano em todo o Estado, por determinação judicial. 

Caso o atendimento do MT Saúde não seja regularizado em todo o estado até quinta-feira (21), o governo terá que pagar multa diária de RS 10 mil por dia. A decisão foi proferida pelo juiz substituto da Vara Especializada de Ação Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, que determinou que os atendimentos sejam regularizados nos termos do Decreto Estadual nº 5.729/2008, que regulamentou a Lei Complementar º127/2003, observando, no que couber, as disposições da Lei nº 79.656/98.

De acordo com o Orlando Francisco, se existisse o interesse do governo em manter o plano de saúde, ele trabalharia para conquista da confiabilidade MT Saúde. “Se existisse um interesse, seria colocada uma administradora que tenha confiabilidade e manteria uma divulgação transparentes das ações”, afirmou Orlando. 

Falta de pagamento, atendimentos paralisados e processos judiciais. Antes mesmo do fim do contrato jurídico com a operadora São Francisco, vencido no dia 10 de outubro, o plano foi alvo de polêmicas e críticas. 

Para Orlando, “o governo quer criar uma situação de jurisprudência de que o Estado finge que paga, os médicos não recebem, o atendimento não é realizado e todos buscam a justiça para resolver as questões e o governo também entra com ação, ai todos tem razão e nada é resolvido”, explicou. Ainda segundo ele, com o fim do contrato perde-se a confiabilidade, “qual médico que vai atender sem a garantia de um contrato jurídico? Ninguém vai confiar apenas em palavras”, ressaltou.

O sindicalista também falou da nova proposta para os MT Saúde, que pretende mudar a metodologia do plano para que todos os usuários, e não apenas os titulares, tenham participação nos pagamentos. “Hoje a situação que temos é de insegurança, os servidores não querem aderir ao plano”, concluiu. O MT Saúde chegou a ter cerca de 45 mil titulares e hoje conta com apelas 17 mil.