Proposta orçamentária chega ao Congresso sem redução de gastos

O governo deixou fora do projeto de lei orçamentária para 2007 um dispositivo de redução de 0,1 ponto percentual do PIB nos gastos correntes, como estava indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo não conseguiu fazer um cálculo, porque ainda há créditos pendentes no Congresso, referente ao Orçamento deste ano. Assim, segundo ele, o ministério não pode chegar a um consenso sobre a base de cálculo.

Apesar disso, Bernardo disse que o governo defende a redução de gastos e está dialogando com o Congresso para que o mecanismo seja incluído no Orçamento ao longo do processo de aprovação.

A proposta orçamentária, entregue nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, prevê que a Previdência tenha déficit de R$ 46,4 bilhões, superior ao de R$ 41 bilhões estimado para este ano.

Os gastos com servidores públicos federais deverão ser de R$ 117,9 bilhões no ano que vem, aumento nominal de R$ 11,2 bilhões em relação a 2006.

A proposta indica ainda que o governo federal deve registrar déficit nominal de 3,07% do Produto Interno Bruto (PIB).

E, na composição do superávit primário, o governo federal terá menos relevância no ano que vem. O peso maior ficará com os Estados e municípios.

Os investimentos públicos serão de R$ 17,6 bilhões em 2007, frente a R$ 16,2 bilhões previstos para 2006.

As estatais federais investirão outros R$ 49,4 bilhões em 2007, aumento ante os R$ 42,3 bilhões estimados para este ano.

A maior parte dos investimentos públicos irá para infra-estrutura --com destaque para rodovias, que receberão R$ 4,6 bilhões em 2007.