Para Bastos, morosidade da Justiça pode prejudicar economia

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reconheceu hoje que a morosidade da Justiça, cujos processos precisam passar por fases longas, e a imprevisibilidade das decisões judiciais, podem causar grandes prejuízos à estabilidade da economia brasileira. O ministro defendeu como "importante e urgente" uma reforma judiciária capaz de simplificar os processos e unificar algumas decisões.

"Há estatísticas que mostram que a economia e o direito têm que andar cada vez mais entrelaçados para fazer o país crescer. A reforma (judiciária) vai facilitar o processo e permitir a fluência do regime capitalista no País sem os nós que atrapalham dentro do Judiciário", afirmou. O ministro participou, no Rio de Janeiro, do seminário "Estabilidade Econômica e Judiciário".

Thomaz Bastos disse que a possibilidade de cada tribunal decidir de forma isolada gera insegurança nas relações financeiras. "A imprevisibilidade das decisões impede, por exemplo, que existam linhas de crédito de longo prazo no país", lamentou.

Bastos afirmou que a criação do Conselho Nacional de Justiça já é um passo significativo nesse sentido, já que "agrega o Judiciário".

De acordo com um estudo desenvolvido pelo Ministério da Justiça, a lentidão dos processos dificulta, por exemplo, a recuperação de contratos de crédito, a retomada de um imóvel, pagamento de verbas indenizatórias ou ainda uma rescisão contratual.

A pesquisa apontou que se um cidadão lesado recorrer à Justiça, até 76% do valor da ação pode se perder ao longo do processo em função, principalmente, das altas taxas das custas processuais, já que os gastos com a manutenção do sistema judicial também se elevam.

O Ministério da Justiça estima que o Brasil gasta 3,66% de seu orçamento com essas despesas, o que representa o mais alto custo entre 35 países analisados pelo Banco Mundial.