Reunião com presidentes de OAB expõe realidade nua e crua do PJe

As dificuldades e obstáculos que os advogados de cada Estado da Federação vêm enfrentando para se adequarem de forma imediata ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa foi a tônica de reunião realizada nesta terça-feira (19) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, diretores da entidade e os dirigentes de Seccionais na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Na reunião, foram colhidas as experiências externadas por dirigentes de Seccionais e que irão subsidiar tanto o trabalho das Comissões que debaterão o tema junto aos tribunais quanto a próxima reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, marcada para 25 e 26 de abril.

Os presidentes das Seccionais da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, e do Maranhão, Mario Macieira, ressaltaram na reunião serem entusiastas do processo eletrônico. No entanto, criticaram a forma açodada com que os tribunais estão querendo instalá-lo. Vasconcelos disse que as dificuldades tem sido maiores em Estados como o Pará, que tem território gigantesco, e onde o sinal de Internet muitas vezes ainda é transmitido via rádio. No Estado do Amapá, conforme relatou o presidente da OAB-AP, Paulo Henrique Campelo, os advogados trabalham sem acesso à banda larga de Internet, tendo pagar caro pela transmissão de dados via rádio.

O advogado Nilton Correia, designado para presidir a Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, abordou na reunião outro grave problema que vem sendo enfrentado pela advocacia. Segundo lembrou Correia, a Lei 11.419/06, que trata da adoção do PJe, exige que o Estado forneça para uso dos advogados sala habilitada com máquinas de digitalização de documentos e servidores do Tribunal aptos a efetuar tal digitalização. “Essas salas não tem sido instaladas e devem ser uma exigência da OAB. Tratam-se de um serviço público, que consta como exigência da lei, e este não vem sendo prestado”, relatou.

Todos os presidentes de Seccionais foram unânimes ao defender a adoção de um tempo maior de transição para que a advocacia se adeque às novas regras. O presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que em Brasília sequer a Seccional consegue acompanhar os seus processos no sistema do PJe em razão de sua dificuldade de infra-estrutura e maquinário. “Se em Brasília a situação é esta, imagine-se como estará este problema em Estados maiores da Federação. A implantação do processo judicial vem ocorrendo sem debate e sem o conhecimento por parte da advocacia nacional. Se não houver maior debate, o prejuízo aos cidadãos será muito grande”.

O presidente da OAB da Paraíba, Odon Bezerra, classificou o PJe na Justiça do Trabalho de um verdadeiro “retrocesso”. Segundo ele, no Estado, há duas Varas funcionando com o processo eletrônico, todas com graves dificuldades não só para advogados, mas também para juízes e servidores. “Outro problema é o da unificação. Como se pode falar em unificação se o TRF adota uma sistemática, o TRT outra e o TST adota sistema próprio, sendo que o advogado é apenas um para lidar com tudo isso?”, questionou Odon.

Pela diretoria da OAB Nacional, participaram da reunião, além do presidente, o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o secretário-geral, Claudio de Souza Neto; o secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile; e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira.