OAB abre campanha pela reforma da Constituição de Mato Grosso

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, abriu a campanha em favor da reforma da Constituição Estadual, conforme discutido em reunião com o governador Blairo Maggi (PPS), candidato à reeleição. A proposta da Ordem dos Advogados está sendo apresentada a todos os candidatos ao Governo e políticos em geral que tem procurado a OAB para discutir projetos para os próximos quatro anos. “É importante que se faça as adequações necessárias e se inclua outras questões importantes” – disse Faiad.

Um dos pontos que deverão merecer atenção especial nessa reforma, segundo Faiad, diz respeito a própria ordenação jurídica quanto a criação de novas comarcas. O presidente da OAB lembrou que é comum se criar novas comarcas com juiz, promotor e o município não dispor de uma Cadeia Pública e de um defensor. “São situações que necessitam ser reparadas e devidamente ordenadas” – acentuou o presidente da Ordem. Desde que foi promulgada, em 1989, a Constituição já sofreu dezenas de emendas.

Outra situação abordada pela entidade – e que será discutida com todos os candidatos que assim o desejarem – diz respeito a questão envolvendo o sistema prisional. Faiad disse que a Ordem, através da Comissão de Direitos Humanos, adquiriu conhecimento efetivo sobre o sistema “e temos condições de colaborar com sugestões importantes, que venham a dar tratamento mais digno aos presos, e, acima de tudo, segurança aos presídios”.

No encontro com o candidato Maggi, Faiad voltou a falar sobre um tema antigo: o fortalecimento da Defensoria Pública. Ele clamou ao governador que sejam preenchidas todas as vagas remanescentes no quadro de procurador como ato de primeira medida de Governo, caso seja reeleito. “E vamos também levar esse pleito aos demais candidatos” –frisou Faiad. Atualmente, segundo ele, a Defensoria Pública necessita de 75 defensores.