Proposta de Orçamento aumenta impostos e gastos

O projeto de Orçamento de da União para 2007, a ser enviado hoje pelo governo federal ao Congresso, prevê aumento de gastos e da carga tributária. Segundo projeções técnicas, o volume de impostos, taxas e contribuições deve somar R$ 400,3 bilhões no próximo ano (17,4% do Produto Interno Bruto), enquanto a estimativa deste ano é de R$ 362,3 bilhões (17,2% do PIB). No ano passado, a carga tributária atingiu recorde de 37,37% da renda nacional.

O governo desistiu de cumprir na integralidade o compromisso de reduzir as despesas permanentes em 0,1 ponto percentual do Produto Interno Bruto e, para manter a meta de superávit primário em 4,25% do PIB, não houve corte dos tributos.

Para não ferir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda não foi aprovada no Congresso, a administração federal irá retirar gastos com programas sociais da lista de despesas sujeitas à mesma. De acordo com a proposta de Orçamento, os gastos com pessoal saltarão de R$ 108 bilhões para R$ 117 bilhões, enquanto as despesas com investimentos subirão de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,5 bilhões. O déficit da Previdência, segundo a proposta do governo, subirá de R$ 41 bilhões para R$ 46 bilhões.

Redução gradual da CPMF Apesar da manutenção da carga tributária, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma que a administração federal adotará medidas não incluídas no projeto orçamentário para reduzir a carga de impostos - como a diminuição gradual da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ele acredita que essa redução ocorrerá no prazo de dez anos e propõe corte de 0,3 a 0,5 ponto percentual da carga tributária em relação ao PIB por ano, totalizando uma diminuição de 3% após uma década.

O titular da Fazenda, Guido Mantega, também disse ontem que a redução de impostos é uma prioridade do governo.

"Já falei e repito: vamos reduzir a carga tributária, vamos manter o superávit primário em 4,25% do PIB, vamos continuar fazendo esforço fiscal, diminuindo gastos de custeio", promete Mantega.