Congresso recebe hoje proposta orçamentária

O governo entregará hoje (31) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2007. Pela Constituição, no dia 31 de agosto termina o prazo para apresentação da proposta, que deverá ser discutida e votada pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, levada a votação em plenário.

O projeto será relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e foi elaborado, desta vez, sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido aprovada até o dia 15 de julho para que o Congresso entrasse em recesso. A lei, que estabelece as diretrizes e parâmetros para o Ministério do Planejamento produzir a peça orçamentária, não chegou a ser apreciada em função das eleições, os parlamentares entraram em recesso branco.

A LDO só foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O substitutivo prevê a inclusão de recursos para compensar os estados pelas isenções tributárias concedidas aos exportadores (Lei Kandir). Também prevê corte de 10% em todos os gastos federais com publicidade, diárias e passagens aéreas, em relação a 2006. Outra alteração permite gastos em investimentos, desde que sejam para obras em andamento, caso o Congresso não aprove o Orçamento até o final deste ano. Na proposta original havia um dispositivo que autorizava o governo, no caso de não aprovação no prazo, a gastar recursos com investimentos.

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento confirmou, no início da noite, que a entrega da proposta será feita amanhã, mas sem horário definido. Chegando ao Congresso, a matéria será lida e publicada, para envio à Comissão de Orçamento, onde começará a tramitar.

Após reunir-se ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Tarso Genro, da Secretaria de Relações Institucionais, disse que o senador não estava muito otimista com a aprovação da LDO pelo Congresso na próxima semana. Parte da oposição está obstruindo a votação da matéria, porque quer votar antes dela o projeto de Resolução que muda a tramitação da proposta orçamentária.