Conselho aprova R$ 19,5 milhões para 500 famílias em Mato Grosso

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrs) aprovou nesta terça-feira (29.09) mais R$ 19,5 milhões para financiar a aquisição de terras e investimentos básicos. Os recursos beneficiarão aproximadamente 500 famílias de trabalhadores rurais sem-terra em Mato Grosso, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDA), em parceria com o Governo do Estado.

As propostas aprovadas possibilitarão a aquisição de oito fazendas que totalizam aproximadamente seis mil hectares de terra, localizadas nos municípios de Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Pontal do Araguaia, Planalto da Serra e Rio Branco.

As famílias beneficiadas, através de financiamentos individuais, irão adquirir lotes de terra cuja dimensão, de acordo com as propostas de financiamento, variam de 9,4 a 16,9 hectares. Além da compra da terra as propostas prevêem o pagamento de todas as despesas relativas ao registro das escrituras individuais, à demarcação e abertura das estradas de acesso aos lotes, à construção das casas de moradia, ao abastecimento de água para consumo humano e, aos serviços de capacitação e assistência técnica para a implantação dos projetos.

As propostas de financiamento aprovadas resultaram de um intenso processo de mobilização e capacitação inicial dos trabalhadores rurais para a elaboração das propostas, processo este que absorveu um tempo entre seis meses a um ano, dependendo das condições locais. Foram responsáveis por este processo, empresas privadas de assistência técnica credenciadas pelo Cedrs como a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e a Prefeitura de Planalto da Serra, sob a coordenação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Depois de concluído o processo de elaboração, as propostas de financiamento foram analisadas pela Unidade Técnica Estadual do Crédito Fundiário (UTE), que elaborou um parecer técnico, dirigido ao Cedrs, recomendando a aprovação das propostas. Depois de aprovadas as propostas serão encaminhadas para o agente financeiro do crédito fundiário, o Banco do Brasil, providenciar a contratação.

Além dos representantes das instituições com assento no Cerdrs, tais como Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), AMM, Empaer e Assembléia Legislativa, participaram da reunião os prefeitos de Rio Branco, Antonio Milanezzi (PT), de Planalto da Serra, Denio Ribeiro (PFL), além do representante do MDA, Willian César Sampaio, que exerce a função de supervisor nacional do crédito fundiário no Estado.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário é coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA) e, em Mato Grosso, é executado pela Seder.

O Crédito Fundiário, em Mato Grosso, conta com duas linhas de financiamento: Nossa Primeira Terra (voltada para jovens entre 18 e 28 anos) e consolidação da Agricultura Familiar (para trabalhadores rurais). As taxas de juros variam de 3 a 6.5% ao ano, conforme as faixas de financiamento, que variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil.

Os beneficiários terão bônus fixo sobre o principal e sobre os juros, de 18%, e um bônus adicional nos casos de uma boa negociação na compra da terra. Os prazos de pagamento são de 14 anos (para financiamentos até R$ 15 mil) e de 17 anos (para financiamentos superiores a R$ 15 mil). O prazo de carência é de 24 meses.