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Prefeito decide executar a instalação de radares. Segundo Mendes, o valor arrecadado com as multas serão utilizados para quitar débitos
Radares serão reinstalados na capital
Quase dois anos após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para execução da instalação de radares em Cuiabá, o atual prefeito, Mauro Mendes (PSB), solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) um levantamento de todos os termos que são descumpridos na gestão para poder executar as pendências e cessar o alto valor referente ao pagamento de multas.
A intenção de elaboração do novo projeto para a quitação das dívidas foi apresentada ao procurador Paulo Prado e, caso seja aprovado, deve utilizar o valor arrecadado com a aplicação de multas para sanar o débito em aberto. O juiz da segunda Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Guedes, já havia determinado anteriormente o valor de R$ 5 mil por dia a serem aplicados caso não fosse cumprida a pena.
Ao todo, são mais de vinte TACs as quais o Executivo municipal não atende e que credita da conta pública um alto valor em atraso. “Queremos regularizar essas pendências que trazem ônus para os cofres públicos”, declarou Mendes. “Vemos com bons olhos essa preocupação do prefeito, que quer resolver as situações pendentes”, complementou Prado.
O levantamento e o pedido da forma de pagamento serão encaminhados ao procurador-geral do município, Marcelo Ferra.
Os radares deveriam ter sido instalados na capital ainda em 2011, conforme determinava o acordo assinado pelo presidente da Câmara de Cuiabá na época e prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB) e o promotor da 6ª Promotoria da Cidadania, Ezequiel Borges. Porém, o acordo não foi cumprido e nenhuma medida inicial adotada.
Em vista da inadimplência, o MP entrou com uma Ação de Execução contra o município, obrigando o cumprimento da lei e já determinando altos valores de multa, mas O Alencastro entrou com embargos a execução afirmando que era impossibilitada a instalação dos radares em Cuiabá num período de ação das obras de mobilidade para a Copa do Mundo.
O projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) prevê a instalação de radares nas principais vias de acesso como as avenidas Fernando Corrêa da Costa, Historiador Rubens de Mendonça (avenida CPA), Tenente-coronel Duarte (Prainha) e Miguel Sutil.
Cuiabá é a única capital brasileira que ainda não possuía a fiscalização eletrônica. A velocidade máxima permitida por lei em perímetro urbano é de 60 km/h e 40 Km/h em ruas de bairros. Já em rodovias é de 110 km/h.
A intenção de elaboração do novo projeto para a quitação das dívidas foi apresentada ao procurador Paulo Prado e, caso seja aprovado, deve utilizar o valor arrecadado com a aplicação de multas para sanar o débito em aberto. O juiz da segunda Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Guedes, já havia determinado anteriormente o valor de R$ 5 mil por dia a serem aplicados caso não fosse cumprida a pena.
Ao todo, são mais de vinte TACs as quais o Executivo municipal não atende e que credita da conta pública um alto valor em atraso. “Queremos regularizar essas pendências que trazem ônus para os cofres públicos”, declarou Mendes. “Vemos com bons olhos essa preocupação do prefeito, que quer resolver as situações pendentes”, complementou Prado.
O levantamento e o pedido da forma de pagamento serão encaminhados ao procurador-geral do município, Marcelo Ferra.
Os radares deveriam ter sido instalados na capital ainda em 2011, conforme determinava o acordo assinado pelo presidente da Câmara de Cuiabá na época e prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB) e o promotor da 6ª Promotoria da Cidadania, Ezequiel Borges. Porém, o acordo não foi cumprido e nenhuma medida inicial adotada.
Em vista da inadimplência, o MP entrou com uma Ação de Execução contra o município, obrigando o cumprimento da lei e já determinando altos valores de multa, mas O Alencastro entrou com embargos a execução afirmando que era impossibilitada a instalação dos radares em Cuiabá num período de ação das obras de mobilidade para a Copa do Mundo.
O projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) prevê a instalação de radares nas principais vias de acesso como as avenidas Fernando Corrêa da Costa, Historiador Rubens de Mendonça (avenida CPA), Tenente-coronel Duarte (Prainha) e Miguel Sutil.
Cuiabá é a única capital brasileira que ainda não possuía a fiscalização eletrônica. A velocidade máxima permitida por lei em perímetro urbano é de 60 km/h e 40 Km/h em ruas de bairros. Já em rodovias é de 110 km/h.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/27893/visualizar/
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